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Deputado cobra do Judiciário solução para o caso
Fumec
Representantes dos ex-professores da Fundação
Mineira de Educação e Cultura (Fumec), em Belo Horizonte, estiveram
novamente na Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (24/9/08), para denunciar a arbitrariedade das mais de
100 demissões ocorridas em 2007 e atitudes recentes de intimidação
de dirigentes da universidade contra ex-professores e alunos. Na
reunião da Comissão de Direitos Humanos, o presidente, deputado
Durval Ângelo (PT), criticou decisão da Justiça de não afastar os
dirigentes em resposta a uma solicitação do Ministério Público. Ele
disse esperar que a medida seja revista pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
O promotor Marcelo Oliveira Costa, da Promotoria de
Tutela de Fundações, enviou à comissão cópia de recurso à Justiça
(agravo de instrumento) apresentado pelo Ministério Público em
julho. No recurso, ele se refere à ilegalidade das demissões e ao
regime policialesco implantado na Fumec. No ofício à ALMG, o
promotor ressalta que a situação é "por demais grave e está, de
fato, a demandar o acompanhamento atento de todos os Poderes". Ele
justificou sua ausência alegando receio de que o comparecimento à
reunião poderia ser usado pelos dirigentes da fundação como
indicativo de quebra da imparcialidade. Corre na Justiça processo
pedindo intervenção judicial na universidade.
O presidente da Fumec, Emerson Tardieu de Aguiar
Pereira Júnior, não compareceu ao debate nem mandou representante.
Sua ausência, e a de representantes do Conselho Estadual de Educação
(CEE), foi criticada pelo deputado Durval Ângelo. Na avaliação do
parlamentar, o conselho está inerte quando deveria ter uma ação
propositiva sobre o assunto. O deputado reafirmou que o papel da
comissão tem sido alertar a sociedade e a comunidade acadêmica sobre
os fatos e buscar a sensibilização do Judiciário. A ALMG já promoveu
vários debates sobre o assunto.
Demitidos e sindicatos reafirmam denúncias;
auditoria é questionada
O ex-professor e ex-presidente do Conselho de
Curadores da Fumec, Antônio Pereira dos Santos, leu texto de sua
autoria intitulado "Relato de uma violência pedagógica". Nele,
reafirma ter sido demitido sem justa causa ou justificativa, um dia
antes de começar a semana das provas finais do semestre; questiona a
ausência de provas das irregularidades que teria cometido, segundo a
direção da Fumec, quando foi presidente em 2001 e 2002; e cobra
punição pelas difamações e perseguição política. Ele informou estar
sendo processado pelas denúncias feitas nas audiências da ALMG.
Santos também critica relatório de auditoria feita
pela Ernst & Young, empresa contratada pela Fumec, e que teria
servido de base para as demissões. De acordo com Santos, o relatório
foi desconsiderado pela Promotoria. O professor informou à comissão
que foi acusado de irregularidades na construção da capela de
Macacos. Explicou que o que houve foi uma reforma, viabilizada por
convênio com o Ministério da Cultura, e que a documentação sobre as
obras foi encaminhada ao Ministério Público, mas nenhuma
irregularidade foi constatada.
A auditoria também foi questionada por Renata
Guerra, ex-aluna e ex-professora da Fumec. Segundo ela, o trabalho
não teve rigor técnico ou imparcialidade, baseando-se apenas em
conversas de corredor, sem ouvir os professores acusados e,
portanto, sem o contraditório. "É preciso discutir a qualidade das
auditorias que estão sendo feitas", disse. Ela cobrou que prevaleça
o direito "à nossa verdade, à nossa honra e à nossa memória".
Sobre o assunto, o deputado João Leite (PSDB)
ponderou ter crença nas auditorias, mas naquelas com fé pública,
feitas por servidores públicos e com direito à ampla defesa. Na
opinião dele, as auditorias em fundações como a Fumec deveriam
ocorrer dessa forma.
Sindicatos apóiam - Dois
dirigentes sindicais apoiaram os ex-professores. O presidente do
Sindicato dos Professores da Rede Privada (Sinpro), Gilson Reis, e
Valéria Said Tótaro, diretora do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais de Minas Gerais, ressaltaram que a qualidade das
instituições de ensino está diretamente ligada à profissionalização
e à qualificação do corpo docente. Para Valéria, as demissões na
Fumec foram arbitrárias e sem apresentação de critérios acadêmicos.
Dos 30 professores da área de Comunicação Social demitidos, 14 são
jornalistas.
Gilson Reis fez duras críticas ao Conselho Estadual
de Educação, afirmando que o órgão é omisso e formado apenas por
proprietários de escolas ou pessoas ligadas a eles. Alertou que, em
recentes decisões, o Tribunal Regional do Trabalho tem considerado
assédio moral a demissão de professores ao longo do período letivo,
como ocorreu na Fumec.
Greve - A greve na rede
estadual de ensino, que já dura quase 30 dias, também foi objeto de
debates. Gilson Reis criticou o governo por não querer conversar com
os professores e pediu que os deputados intercedam para viabilizar a
negociação. Em resposta, o deputado Durval Ângelo informou que, a
partir de intervenção da Presidência da ALMG, o comando de greve se
reuniria, no final da manhã desta quarta (24), com o secretário de
Estado de Governo, Danilo de Castro.
Sobre a tentativa de ocupação da sede da ALMG na
terça-feira (23) por manifestantes que participavam de assembléia
dos servidores da educação, Durval Ângelo informou que professores
teriam dito que os danos patrimoniais à Casa teriam sido causados
por pessoas alheias ao movimento. Os agentes de segurança da
Assembléia contaram com o auxílio da PM para conter a ocupação. De
acordo com Durval Ângelo, a comissão vai buscar informações sobre o
que ocorreu.
Pinga-fogo - Na fase do
"pinga-fogo", quando a palavra é franqueada às pessoas que
acompanham as reuniões, os temas abordados foram a campanha
eleitoral em Sabará e propostas para alterar o Código de Trânsito
Brasileiro, com críticas ao aumento do valor das multas como forma
de diminuir a violência.
Requerimentos - A comissão
aprovou os seguintes requerimentos:
* Do deputado Durval Ângelo, de audiência pública
para discutir a criação de um fundo de assistência judiciária
gratuita aos legalmente necessitados em Minas, a exemplo de São
Paulo; e de envio das notas taquigráficas da reunião do último dia
16 à presidência da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
(Cohab). Na reunião, o sindicalista Milton Mendes de Araújo, da Liga
Operária, denunciou perseguições na empresa.
* Do deputado Padre João (PT), de audiência para
discutir a violência contra os idosos, em especial em Mercês e
região; e para ouvir as professoras Márcia Ferreira Pinto e Rosana
Gonçalves sobre denúncias de arbitrariedades que teriam sido
cometidas por dirigentes da Escola Estadual Padre Afonso de Lemos,
no distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.
* Do deputado Paulo Guedes (PT), de providências
para a revisão criminal de sentença condenatória contra Darlan Dias
da Silva, preso em Janaúba.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB) e Gil Pereira (PP).
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