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Projeto de exame médico para educação física tem novo
substitutivo
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (17/9/08), parecer
favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.349/07, do deputado Délio
Malheiros (PV). O projeto, que tramita em 1º turno, acrescenta
artigo à Lei 15.030, de 2004, que dispõe sobre a prática de educação
física na rede pública estadual, com o objetivo de exigir a
realização de exame médico para os alunos. O parecer do relator,
deputado Doutor Rinaldo (PSB), é pela aprovação do projeto na forma
do substitutivo nº 2, que ele apresentou, e pela rejeição do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto original determina que o aluno passe por
exame clínico no início de cada ano letivo, a ser realizado por
médico habilitado, sempre que a direção da escola julgar necessário.
E determina ainda que quando verificada a anormalidade orgânica do
aluno, o médico prescreverá o regime de atividades convenientes para
cada caso.
O substitutivo apresentado pelo relator mantém o
dispositivo suprimido pela CCJ no substitutivo nº 1. Nesse, foi
retirada a prescrição médica de atividades convenientes para alunos
com anormalidades orgânicas. No substitutivo nº 2, Doutor Rinaldo
manteve esta prescrição especial, destacando que, como a prática de
educação física só é obrigatória na educação básica, é necessário
adequar a redação do artigo 1º em relação a este aspecto. E lembrou
ainda que para que o aluno com diagnóstico que comprometa a
participação nas atividades físicas habituais não seja simplesmente
excluído delas, "é fundamental que o professor responsável pela
disciplina de educação física indique programa alternativo de
atividades adequado à situação do aluno".
Prazo regimental - O
relator do PL 2.366/08, deputado Carlos Pimenta (PDT), pediu prazo
regimental para apresentar seu parecer.
Requerimentos - A Comissão
de Saúde aprovou ainda dois requerimentos de autoria do deputado
Carlos Mosconi (PSDB). O primeiro solicita audiência pública para
discutir a determinação que vem sendo dada por autoridade policial a
médicos plantonistas de unidades de urgência e emergência da rede
pública estadual para que atuem como peritos, elaborando auto de
corpo de delito em pacientes atendidos durante seus plantões. O
segundo pede a realização de uma reunião para ouvir a exposição da
deputada federal cubana Diana Martinez Piti, do Parlamento
Latino-Americano, sobre a política de saúde implementada em
Cuba.
A comissão aprovou ainda dois projetos e um
requerimento que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembléia.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT) e Doutor
Rinaldo (PSB).
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