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Parecer de veto à Bolsa Atleta tem análise adiada em
comissão
O parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei
18.615, que institui a política de incentivo aos atletas praticantes
do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas
(Bolsa Atleta), teve votação adiada na Comissão Especial da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Nesta quarta-feira
(17/9/08), o deputado André Quintão (PT) pediu vista do parecer do
relator, deputado Elmiro Nascimento (DEM), que opina pela manutenção
do veto.
O governador vetou a proposição por considerá-la
incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista o
grande impacto financeiro que a criação da Bolsa Atleta causaria às
contas públicas. O relator questiona a justificativa do chefe do
Executivo, por entender que a proposta apresentada pelo deputado
Carlin Moura (PCdoB), autor do Projeto de Lei 532/07, que originou a
proposição de lei, é de caráter sugestivo, e deixa a critério do
Estado sua regulamentação, com a definição de valores das bolsas, os
critérios de concessão e o número de contemplados.
Mesmo assim, o relator concluiu pela manutenção do
veto. "Não compartilho com as intenções do veto, mas a proposição
não inova a legislação estadual nem contém estudos detalhados sobre
o efetivo impacto financeiro da proposição, por isso opino por sua
manutenção", afirma o deputado Elmiro Nascimento no parecer.
O deputado André Quintão pediu, então, vista do
relatório, por entender que o desempenho do Brasil nas Olimpíadas de
Pequim mostrou a necessidade de mais investimentos no esporte. O
parlamentar agora terá 24 horas para analisar o parecer, que será
apreciado na próxima reunião da comissão.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Elmiro Nascimento (DEM) e
André Quintão (PT).
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