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Deputados querem critérios seguros para aprovar legitimação de
terras
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais adiou,
nesta terça-feira (16/9/08), a votação de relatório sobre a Mensagem
212/08 do Governador do Estado, que trata de aprovação de processos
para alienação ou concessão de terras rurais pelo Instituto de
Terras de Minas Gerais (Iter-MG). Na ausência do relator, deputado
Getúlio Neiva (PMDB), o presidente da comissão, deputado Vanderlei
Jangrossi (PP), avocou para si a relatoria e pediu prazo regimental
para se pronunciar.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) manifestou
sua insegurança de aprovar processos de legitimação de terras
devolutas, após tomar conhecimento de que documentos falsos e
informações incorretas sustentavam alguns desses processos.
Jangrossi afirmou que esse assunto, inclusive, foi tema de audiência
pública recente da comissão (12/8/08), na qual esteve presente o
secretário extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel
Costa.
A manifestação do deputado Arantes foi apoiada
pelos deputados Chico Uejo (PSB) e Padre João (PT), e deu origem a
um requerimento, assinado por esses parlamentares e pelo presidente
Jangrossi, convidando o secretário Manoel Costa a constituir uma
comissão de seus técnicos com os da Assembléia, para, em 30 dias,
analisar os procedimentos de concessão de terras públicas e
devolutas e propor metodologia de trabalho que dê segurança aos
parlamentares quanto à veracidade da informação.
Dificuldades da pecuária leiteira e da
cafeicultura
Outro requerimento de Antônio Carlos Arantes,
aprovado na reunião, convida lideranças e autoridades do setor
agropecuário para discutir as conseqüências da política de preço do
leite, que ele considera desastrosas para o produtor e para o
consumidor. Arantes disse que o leite alcançara um preço de R$ 0,85,
que reanimou o produtor, mas caiu para R$ 0,60 e até menos, enquanto
os insumos subiram até 500%. Também o café estaria em situação
difícil, segundo o deputado, que alertou: "Quando todos quebrarem e
saírem da atividade, quem virá produzir serão as
multinacionais".
O deputado também previu que, em Minas, devido à
legislação ambiental, a grande verba de R$ 13 bilhões para a
agricultura familiar irá encalhar, porque exige um licenciamento
ambiental descabido ao pequeno produtor.
Transporte de trabalhadores - Outro requerimento aprovado na reunião, proposto
pelo deputado Padre João, pede audiência pública para discutir o
transporte de trabalhadores rurais e a Resolução 52 da Secretaria de
Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), que disciplina esse
tipo de transporte. Padre João disse que são veículos velhos e
malconservados, e seria bom se o governo estabelecesse linhas de
crédito para que, aqueles que geram o emprego, possam renovar a
frota.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT),
vice-presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC) e Chico Uejo
(PSB).
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