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Feiras de produtos roubados serão tema de
audiência
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta terça-feira
(16/9/08), oito requerimentos, seis deles do presidente da comissão,
deputado Sargento Rodrigues (PDT). Três dos requerimentos são para a
realização de audiências públicas.
Uma das audiências deve discutir e propor opções
para as "feiras" informais, onde são comercializados produtos sem
comprovação de origem, muitos deles frutos de furtos ou roubos,
conforme comprovam registros da Polícia Militar. Um dos exemplos que
o deputado pretende debater é sobre a "Esquina dos Aflitos", feira
que ocorre todos os domingos na Praça Vaz de Melo, no bairro
Lagoinha.
A outra reunião com convidados solicitada pelo
deputado Sargento Rodrigues tem por objetivo debater a prestação de
serviço de vigilância nas ruas realizado por empresas clandestinas
de segurança. Na justificativa, o deputado explica que não há
qualquer controle ou fiscalização sobre essas empresas e que a
disputa de território entre elas representa risco para a ordem
pública e para a sociedade.
A necessidade de inclusão dos servidores inativos e
servidores contratados da área de segurança pública como
beneficiários do Prêmio por Produtividade deve ser o tema da
terceira audiência proposta. De acordo com o deputado, o prêmio foi
criado pela Lei 17.600, de julho de 2008, para garantir a manutenção
da paridade entre os ativos e inativos. Mas, conforme anunciado pelo
Governo do Estado, ele será pago aos servidores efetivos da
administração pública da ativa, excluindo os inativos.
Providências - Outro
requerimento solicita a transferência do detento José dos Reis
Gonçalves, portador de doença mental, da cadeia pública de Novo
Cruzeiro para um estabelecimento adequado. Ele está preso há mais de
quatro anos.
O deputado também solicita ao comandante-geral da
Polícia Militar, coronel Hélio dos Santos Júnior, para viabilizar
uma viatura, coletes, armamento e munição para o 4º Pelotão da 155ª
Companhia do 19º Batalhão, em Itambacuri, que segundo ele passa por
muitas dificuldades estruturais. O último requerimento de autoria de
Sargento Rodrigues é para que o comandante do Exército envie
informações sobre as condições para aquisição do gás de pimenta
(óleo resina capsicum) pelos policiais civis e militares para uso no
controle de distúrbios civis ou defesa pessoal.
Dois outros requerimentos da comissão foram
aprovados durante a reunião: um pedindo providências ao Colegiado
das Corregedorias para apurar a morte de Neilimberg Rodrigues,
ocorrida em julho deste ano nas dependências da 16ª Delegacia
Regional de Uberlândia; e o outro pedindo providências para a
realização de exame de corpo delito e apuração sobre a causa da
morte do mesmo jovem.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Délio Malheiros (PV) e
Vanderlei Miranda (PMDB).
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