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Direito à moradia será tema de audiência pública na
ALMG
O direito à moradia será tema de uma audiência
pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais realiza nesta quarta-feira (17/9/08), às 9 horas, no
Teatro. Atendendo a requerimento do presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT), os parlamentares pretendem discutir a conquista
do direito à moradia por cerca de 800 famílias da Fazenda Várzea do
Moinho, em Sabará.
O caso se arrastava desde 1996, quando a prefeitura
desapropriou o terreno da fazenda para realizar assentamentos de
urgência. Porém, a área, de 420 mil metros quadrados, havia sido
comprada por 829 famílias no ano anterior no sistema de cotas, mas o
registro do imóvel ainda não havia sido transferido para seus nomes.
Por isso, ao realizar a desapropriação, a prefeitura o fez em nome
dos antigos proprietários.
Segundo informações do gabinete do deputado Durval
Ângelo, a prefeitura firmou, em 2006, um acordo com os moradores e
revogou a desapropriação, mas por um problema na escritura do
terreno, o registro não pôde ser feito. A irregularidade foi sanada
no último dia 4 e agora os moradores virão à Assembléia para relatar
o desenrolar do episódio.
Convidados - Foram
convidados o prefeito de Sabará, Sérgio Freitas; o advogado Willian
Santos; a presidente da Associação dos Lesados da Várzea do Moinho,
Jaqueline Luzia de Lima; e o empresário Walter Caetano
Filho.
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