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Controle da mídia e fim do monopólio das rádios dominam Grupo
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No Grupo de Trabalho 5 da 3ª Conferência Estadual
dos Direitos Humanos, o tema foi "Interação democrática entre o
Estado e a sociedade civil", e a coordenação foi de Makota Djanganga
Kiumasa, tendo Fernanda Fernandes Monteiro como relatora eleita por
aclamação. O grupo se reuniu na tarde desta quinta-feira (11/9/08).
O documento inicial trazia 48 propostas, das quais três foram
suprimidas e nove foram aglutinadas. Quatro novas propostas foram
apresentadas durante os trabalhos.
O foco principal desse grupo foi voltado para as
relações do Estado com as entidades da sociedade civil, com ênfase
para a atuação dos mais diversos conselhos formados para proteger
minorias. Foram listadas para serem contempladas as questões de
etnia, gênero, diversidade sexual, pessoas com deficiência, com
sofrimento mental, em privação de liberdade, crianças, adolescentes,
idosos, liberdade de crença, cultura e religião.
O papel da mídia para assegurar a igualdade de
tratamento e a isenção nas abordagens foi objeto de várias
proposições, inclusive uma que reivindica 3% do horário das TVs para
dar voz aos movimentos sociais. Outros pediram o fim do monopólio do
Governo Federal para a concessão de emissora, passando esse poder
para o Congresso Nacional por meio de decreto legislativo.
Muita discussão também cercou a proposta de criação
de uma lei municipal da Radiodifusão Comunitária, nos moldes da que
vigora no município de São Paulo. Alguns a defenderam como
iniciativa premiada, outros pediram sua supressão por desconhecerem
como funciona. O debate estendeu-se para a questão da interferência
do Estado laico em assuntos religiosos. A proposta 9 quer criar um
fórum permanente inter-religioso contra a intolerância religiosa,
com gestão compartilhada entre os religiosos e o Estado.
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