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Grupo 7 vota propostas para assegurar o direito à verdade e à
memória
O Grupo 7 ("Direito à Verdade e à Memória") da
3a Conferência Estadual de Direitos Humanos, discutiu
nesta quinta-feira (11/9/08) 22 propostas, aprovando apenas cinco
sem destaques. Seis novas propostas foram apresentadas durante os
trabalhos. Quatro das propostas iniciais foram suprimidas, e as
propostas 14, 17 e 18 foram aglutinadas. A coordenadora Heloísa
Bizoca Greco teve o auxílio de dois relatores escolhidos pelos
participantes, Geraldo Frances Vaz e Nizan Alves Ferreira.
Três assuntos despertaram polêmica entre os
participantes. O primeiro deles foi a redação das propostas que
exigiam a abertura dos arquivos policiais do período da ditadura.
Heloísa Greco argumentou que o Massacre de Ipatinga ocorreu em 1963,
e não seria esclarecido se houvesse esse limite. Outros propuseram
que fossem abertos todos os arquivos do poder público, mas essa
abrangência seria grande demais, fornecendo dados que não interessam
aos familiares dos mortos e desaparecidos. A questão de fundo,
segundo a coordenadora, foi que no Brasil, ao contrário de outros
países que passaram por ditaduras sangrentas, não teve uma Justiça
de transição.
A segunda polêmica decorre da primeira. Alguns
participantes propuseram a exclusão da proposta nº 9, que pedia uma
ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos da Lei da
Anistia que impedem a punição dos crimes praticados durante o
período militar. Segundo seu ponto de vista, crimes de
lesa-humanidade seriam imprescritíveis, e por isso a anistia não
abrange os torturadores policiais ou militares, que poderiam ser
punidos em qualquer momento.
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