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Grupo 1 propõe descriminalização do aborto
Sete grupos de trabalho da 3ª Conferência Estadual
dos Direitos Humanos se reuniram na tarde desta quinta-feira
(11/9/08), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Discutindo o
tema "Universalização dos direitos em um contexto de desigualdades",
o grupo de trabalho (GT) 1 reuniu cerca de 40 participantes para
debater 38 propostas. Todas elas foram apresentadas pela Comissão
Técnica Interinstitucional (CTI) 1 ou nos 11 encontros regionais
regionais, realizados em cidades-pólo do Estado. Além delas, os
participantes puderam ainda apresentar novas e sugerir alterações ou
supressões em todas as propostas, através de destaques.
No GT-1, coordenado pelo conselheiro do Movimento
Nacional de Direitos Humanos, Bráulio de Magalhães Santos, antes da
votação, foi lido o documento com as 38 propostas, com a
apresentação de destaques por parte dos participantes. Logo depois,
os participantes elegeram para relatora do grupo Maria Alice Pessoa
Cançado, da Coordenadoria Especial para a Pessoa com Deficiência da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Até as
17h30, o GT-1 havia aprovado a aglutinação de 21 propostas e
referendado a proposta 21 (que não recebeu destaque). A sugestão 21,
apresentada no encontro regional de Belo Horizonte, propõe o
incentivo à criação de um programa de descriminalização do aborto e
atenção às mulheres que passam pela intervenção gestacional.
Entre as propostas aglutinadas há algumas tratando
de: ampliação de direitos de segmentos socialmente vulneráveis, como
lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), pessoas com
deficiência, jovens e outros; investimento em programas de educação
em direitos humanos; implantação de políticas de respeito aos
saberes tradicionais, inserindo parteiras, rezadeiras e benzedeiras;
e regulamentação do imposto sobre grandes fortunas.
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