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População carcerária preocupa grupo temático de conferência
Observadores e delegados do Grupo de Trabalho 2 da
3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos passaram toda a tarde e
início da noite desta quinta-feira (11/9/08) reunidos no Auditório
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, selecionando 20 das 57
propostas iniciais sobre o tema "Violência, segurança pública e
acesso à Justiça". O evento na ALMG é preparatório para a 11ª
Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em
Brasília entre os dias 15 e 18 de dezembro deste ano.
As sugestões iniciais revelaram preocupação com a
capacitação dos servidores da área de segurança pública e com a
necessidade de criação de políticas públicas voltadas
especificamente à população carcerária, familiares de presos,
egressos do sistema prisional a moradores de rua. Também houve
propostas reivindicando o aumento do número de defensores públicos e
de mais infra-estrutura para o atendimento jurídico à população
carente
"Os participantes dos encontros regionais
trabalharam intensamente. Tanto que tivemos a difícil tarefa de
selecionar apenas 20 para a plenária final. Este grupo de trabalho é
um dos que têm maior número de propostas e participantes com os
interesses mais díspares", afirmou o professor Virgílio de Mattos,
especialista em criminologia e responsável pela condução do grupo.
Diante da dificuldade de escolha, pouco depois das
17 horas, os trabalhos foram suspensos para que os participantes
apontassem as prioridades e possibilidade de fusões de iniciativas
semelhantes. No fim, as propostas 3, 8, 9, 17, 20, 39, 47, 48 e 53
foram aprovadas sem fusão.
Entre as propostas aprovadas estão as seguintes:
* Articulação e construção, pelo Estado, de
Associações de Proteção e Assistência ao Condenado em Belo
Horizonte, buscando uma gestão integrada dessa política para a
Região Metropolitana e para todo o Estado;
* Efetivação do controle social, através de
conselhos de direitos humanos, para garantia de orçamento que
possibilite a realização das diversas políticas efetivas e
específicas de cada segmento, garantindo os meios jurídicos de
acesso à justiça, a segurança pública e no combate à violência, já
presente na Constituição Federal e nas diversas normas legais
estabelecidas para cada segmento;
* Instituição, nas comissões que serão constituídas
no âmbitos da Federação, do Estado e dos Municípios, de mecanismos
de cooperação para integrar as ações operacionais das Polícias
Militar e Civil, gerando mais transparência nessas ações e mais
eficiência na segurança pública;
* Aumento do número de profissionais de áreas afins
para trabalhar com a temática da violência, segurança pública e
acesso à justiça em todo o Estado.
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