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Situação de centro de internação de adolescentes será tema de
reunião
A situação de atendimento do Centro de Internação
Provisória Dom Bosco (Ceip), em Belo Horizonte será o tema de futura
audiência pública conjunta das comissões de Participação Popular,
Direitos Humanos e Segurança Pública. Requerimento neste sentido, de
autoria do deputado André Quintão (PT), foi aprovado na reunião
desta quinta-feira (11/9/08), da Comissão de Participação Popular da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo o parlamentar, há vários anos que as
condições de atendimento do Ceip têm se mostrado incoerentes com as
diretrizes legais constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente
e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Ainda de acordo
com o requerimento de André Quintão, "tais condições se tornam
inaceitáveis, devido à inadequação e insalubridade do espaço físico,
somada à constante superlotação". Ele ressaltou ainda que no último
4 de agosto, um adolescente foi brutalmente assassinado dentro de
uma cela, na qual estavam nove adolescentes, sendo que a capacidade
é para três. "O Ceip dispõe de 65 vagas e nessa data acautelava 152
adolescentes, sendo que 55 estavam com medidas socioeducativas
determinadas", afirmou André Quintão.
Para a audiência, o parlamentar solicita a presença
de representantes do Governo de Minas Gerais; dos secretários de
Estado de Defesa Social, da Educação, do Esporte, de Desenvolvimento
Social, e da Saúde; presidência do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente; juiz titular da Vara da Infância e
Juventude; promotor público responsável pelas medidas
socioeducativas; e defensor público da área da Criança e do
Adolescente.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; e Eros Biondini (PHS) e as deputadas
Ana Maria Resende (PSDB) e Gláucia Brandão (PPS).
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