Ministro destaca importância da Conferência de Direitos Humanos

O ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, disse nesta quinta-feira (11/9/08) que Minas Gerais inovou ao incluir o eixo de discussão sobre o direito à memória e à verdade na Conferência Nacional de Direitos Humanos. Ele participou da abertura da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e mais 40 entidades. O evento termina nesta sexta-feira (12), com a aprovação das propostas mineiras e eleição dos delegados para a conferência nacional, que se realiza em Brasília entre os dias 15 e 18 de dezembro.

Foi manifestada a expectativa de que a conferência estadual contribua para que os direitos humanos deixem de ser, cada vez mais, uma questão restrita a alguns grupos e se torne um elemento central na sociedade, colaborando com o desenvolvimento e formulação de políticas públicas de defesa da vida nos âmbitos estadual e federal.

Centro de recente polêmica nacional, ao declarar que a população tem direito à memória sobre a verdade da ditadura, declaração interpretada como defesa da revisão da Lei da Anistia, Vannuchi garantiu que não defendeu, defende ou defenderá a revisão da lei. "Esta é uma discussão para o Judiciário, como foi no Chile e Argentina, onde a punição aos torturadores virou crime de lesa humanidade".

O ministro disse que o Judiciário tem uma compreensão pobre da Lei da Anistia, ao igualar torturadores e torturados. "O Judiciário é que deve se manifestar sobre o tema, mas acredito que em breve o governo brasileiro irá seguir o exemplo dos governos chileno, argentino e paraguaio, que se desculparam pelos crimes da ditadura de seus países". Vannuchi disse ainda que assumir a verdade dos fatos daquele período é uma forma de isentar as Forças Armadas de uma mancha que foi cometida por outros membros em outra época.

Essa linha de a população saber a verdade, o que houve com seus presos políticos, com os desaparecidos, o direito aos restos mortais, está incluída no eixo de discussão proposto por Minas e que, segundo o ministro, será acrescido aos outros seis da conferência nacional. Vannuchi destacou também que esse direito se estende a fatos atuais, como tortura em cadeias, trabalho escravo e outros direitos humanos violados.

Para o ministro, 60 anos após a Declaração dos Direitos Humanos, os direitos ainda são um projeto, apesar dos avanços. Segundo ele, um dos principais desafios é mudar a idéia de que defender os direitos humanos é defender bandido. "Esta percepção, assim como os excessos cometidos por agentes policiais, são fruto da formação brasileira e de outros países, baseada numa estrutura social de dominador e dominado, herança da escravidão e das estruturas econômicas", comentou.

"A violência nos presídios, os incêndios em cadeias, as torturas de presos revelam o vínculo da autoridade policial com estas estruturas de poder", disse o ministro. "Mas não podemos ser intolerantes e insensíveis com denúncias. Nosso desafio é compatibilizar direitos humanos e segurança pública", acrescentou. O ministro abordou ainda aspectos de desrespeito a outros direitos, como o trabalho escravo e falta de condições para portadores de necessidades especiais.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), Emely Vieira Salazar, defendeu que a conferência seja um marco na luta pelos direitos humanos. "È importante que os compromissos retóricos se tornem verdadeiros e que os direitos humanos se tornem o centro das políticas públicas", defendeu. Ela avalia que a grande participação na conferência indica que os direitos humanos estão ganhando espaço na sociedade e nos governos, mas ainda falta muito a ser feito.

O secretário interino de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro Borges, lembrou que a conferência tem como objetivo congregar os vários grupos e segmentos temáticos e propor políticas públicos estaduais e federais. Ele destacou que houve uma evolução no Governo do Estado em relação às políticas de direitos humanos, citando como exemplos a criação da subsecretaria de Direitos Humanos, o desenvolvimento de políticas de combate ao trabalho infantil e o aumento de vagas no sistema prisional. "O elevado quórum de participação nessa conferência indica que vamos avançar ainda mais", destacou.

Conscientização popular - O deputado Durval Ângelo (PT) destacou que a população está se conscientizando da importância dos direitos humanos. Ele lembrou que há 14 anos é integrante da Comissão de Direitos Humanos e vem acompanhando a evolução do tema na sociedade. "Quando começamos essa luta, havia entidades ligadas aos direitos humanos em apenas 30 municípios; hoje registramos mais de 200 comissões. Da mesma forma, também registramos um grande crescimento no número de entidades da sociedade civil", afirmou. Para o deputado, esse crescimento da mobilização e dos mecanismos de controle da sociedade civil funciona como um grande apoio para os gestores públicos que querem desenvolver um trabalho sério.

Durval Ângelo lembrou ainda que, em 2008, além de comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, outros fatos históricos importantes também devem ser destacados, como os 160 anos do Manifesto Comunista, os 40 anos das greves operárias de Osasco (SP) e Contagem e os 20 anos da Constituição da República. Segundo o deputado, esses eventos são marcos históricos da luta pelos direitos humanos. Para ele, atualmente essa luta deve ser traduzida na luta pela vida. "O novo nome de direitos humanos é a vida. Devemos lutar para estabelecer novas formas de convivência entre os humanos", considerou.

O direito de voto para os presos e o respeito aos direitos das pessoas em privação de liberdade e suas famílias e aos direitos de manifestação dos grupos de religiosidade de matriz africana foram cobradas pelas representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Teresa dos Santos; e da Comunidade Tradicional Terreiro de Candomblé Bakise Bantu Kasanje/Coletivo de Entidades Negras (CEN), makota Djanganga Kiamaza. O ministro Paulo de Tarso Vannuchi apoiou essas reivindicações. "Há muito bandido do colarinho branco votando com a cobertura da mídia. Por que o bandido atrás das grades não pode fazê-lo?", questionou.

Maria Teresa dos Santos afirmou que os presos são torturados nas cadeias pelos policiais, o que significa um desrespeito à Constituição Federal. "O sistema prisional não funciona porque não há boa vontade, só maldade", afirmou. De acordo com ela, o movimento organizado dos presos e seus familiares vem ajudando a amenizar esse sofrimento. "Juntos parece que sofremos menos", considerou. Ela lembrou ainda que as torturas sofridas pelos presos e seus familiares estão sendo denunciadas pelo movimento, e o poder público sabe o que está acontecendo nas prisões.

Makota Djanganga Kiamaza denunciou a ação de grupos fundamentalistas que estariam pregando a intolerância religiosa. De acordo com ela, esses grupos estariam pregando que a religiosidade de matriz africana estaria ligada a forças maléficas. Ela lembrou que durante o período do tráfico negreiro, mais de 4 milhões de negros foram seqüestrados da África e trazidos ao Brasil. Makota Djanganga Kiamaza cobrou uma reparação histórica aos descendentes de africanos. "Já são 120 anos de abolição da escravatura inacabada", destacou.

Na abertura do evento, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi lida pela integrante da Comunidade Religiosa de Matriz Africana Manzo Ngunzo Kaiano, a menina Ayana Moreira de Assis, e pelo deficiente visual José do Carmo Marciano. Já o Hino Nacional o foi executado pelo sanfoneiro do Instituto São Rafael, José Carmo do Couto.

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