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Projeto sobre raves recebe substitutivo na Comissão de
Cultura
O Projeto de Lei (PL) 1.874/07, do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), que proíbe a realização de festas "rave",
bailes funk e similares no Estado, ainda deverá ser tema de uma
audiência pública antes de ser votado em 1º turno pelo Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Cultura
aprovou, nesta quarta-feira (10/9/08), parecer favorável ao projeto,
porém na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela relatora,
deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).
O substitutivo, em vez de proibir, regulamenta a
realização dos eventos em Minas Gerais. Entre as determinações
previstas estão a exigência de que os organizadores peçam
autorização à Secretaria de Estado de Defesa Social, por escrito e
com antecedência mínima de 30 dias úteis. Além disso, devem
apresentar uma série de documentos e providenciar, entre outros,
sanitários, detectores de metal, segurança interna e ambulância.
Além disso, deverão informar os horários de início e término dos
eventos, bem como encaminhar cópia da autorização ao juizado de
menores da comarca onde se realiza a festa.
Durante a discussão do parecer, o deputado Carlin
Moura (PCdoB) manifestou sua preocupação com o projeto, que segundo
ele traz dois "vícios gravíssimos". O primeiro é que ele propõe a
proibição dos eventos. "A liberdade de expressão e reunião é plena,
prevista pela Constituição Federal", explicou. Em segundo lugar,
Carlin apontou a improcedência de se transmitir, mesmo de forma
subliminar, a idéia de que as raves e os bailes funk estariam
diretamente vinculados ao consumo de drogas ilícitas. "A questão das
drogas é um problema da modernidade, pois elas são consumidas em
todos os lugares, refletindo a falência do Estado. Não podemos
transferir o problema para esses eventos, trata-se de um equívoco",
disse o parlamentar, que defendeu a rejeição do projeto.
A presidente da comissão, deputada Gláucia Brandão
(PPS), concordou com os argumentos de Carlin Moura, mas ponderou que
a proposição tramita ainda em 1º turno, e que por isso ainda há
muito tempo para que ele seja aperfeiçoado e atenda aos anseios da
sociedade. Ela lembrou que a audiência pública, solicitada pelo
próprio Carlin Moura no dia 10 de junho, deverá ser realizada "o
mais breve possível".
Futura lei pode ser inócua, alerta deputado
Outro questionamento do deputado Carlin Moura foi
em relação à possibilidade de que a futura lei seja inócua. Segundo
ele, eventos que reúnem público já estão sujeitos a uma série de
procedimentos legais. "Não há, portanto, necessidade de se
regulamentar o que já está regulamentado", destacou. O deputado
Chico Uejo (PSB) reforçou as palavras do colega e acrescentou que a
própria conceituação de festa rave é controversa. A definição
"evento animado com música eletrônica e de longa duração", segundo
ele, pode fazer com que juízes e promotores tenham interpretações
diferentes. "Ligar o som do carro em um sítio será considerado festa
rave?", questionou Uejo.
A relatora da proposição, deputada Maria Lúcia
Mendonça, disse que não é contra a realização de festas rave ou
bailes funk. "Há produtores comprometidos com a juventude, mas
também há os que extrapolam. As festas mal organizadas têm
propiciado o uso de drogas ilícitas", disse ela, defendendo uma
regulamentação mais clara desses eventos.
Presenças - Deputadas
Gláucia Brandão (PPS), presidente; e Maria Lúcia Mendonça (DEM), e
deputados Chico Uejo (PSB) e Carlin Moura (PCdoB).
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