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Projeto sobre cartão de vacinação recebe segundo
substitutivo
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (10/9/08) parecer de
1o turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.429/08, do
deputado Fahim Sawan (PSDB), que obriga os pais ou responsáveis a
apresentarem a caderneta ou o cartão de saúde da criança no ato da
matrícula em instituições de ensino. O relator, deputado Carlos
Pimenta (PDT), apresentou o substitutivo nº 2 e opinou pela rejeição
do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
O substitutivo nº 1 mantinha a obrigatoriedade da
apresentação da caderneta ou cartão da criança, mas permitia que a
matrícula fosse feita mesmo sem a apresentação do documento. O texto
introduzia dispositivo determinando que a escola informasse ao
conselho tutelar se os pais ou responsáveis não apresentassem o
cartão da criança.
O deputado Carlos Pimenta não concorda com a
modificação sugerida pela CCJ e apresentou o substitutivo nº 2, que
faculta às escolas solicitarem o cartão ou caderneta de Saúde de
crianças de até sete anos no momento da matrícula. Para Pimenta, as
escolas devem orientar os pais sobre a importância de manter esses
documentos atualizados e observar o calendário de vacinação. Se, no
momento da inscrição, os pais apresentarem documentos
desatualizados, a instituição deverá orientá-los sobre a importância
da vacinação e dos cuidados com a saúde dos filhos.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda dois requerimentos. O primeiro, do deputado Carlos
Pimenta, é para que seja enviado ofício ao secretário de Estado de
Saúde, Marcus Pestana, informando que existem microônibus da região
de Januária (Norte de Minas) parados no almoxarifado da Prefeitura
de Manga. Pimenta pede providências imediatas e também a
distribuição dos veículos aos respectivos municípios.
O segundo requerimento, do deputado Hely Tarquínio
(PV), é para enviar ofício à Secretaria de Saúde para verificar se o
Estado possui infra-estrutura para arcar com as despesas do Projeto
de Lei 601/07, que dispõe sobre o uso do desfibrilador cardíaco em
estabelecimentos como estações rodoviárias e ferroviárias, academias
e hotéis.
Foram aprovados também dois requerimentos que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT) e Doutor Rinaldo (PSB).
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