|
Leilões promovidos por telefônicas devem ser tema de
audiência
Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais querem
discutir a prática dos chamados "leilões do menor lance único", que
tem sido muito utilizada por empresas de telecomunicações para
premiar apostadores que acertam os menores valores oferecidos a
determinados produtos. Requerimento do presidente da comissão,
deputado Délio Malheiros (PV), e do deputado Antônio Júlio (PMDB)
para a realização de uma audiência pública com esse tema foi
aprovado nesta terça-feira (9/9/08).
Conforme a justificativa apresentada pelos
parlamentares, no leilão a reverso os lances são realizados por meio
de telefonemas e mensagens enviadas por celular, que são tarifadas
especificamente para esse fim. Mas, segundo os deputados, alguns
órgãos e entidades de defesa do consumidor vêm questionando a
legalidade dessa prática, por considerá-la de natureza jurídica
similar ao jogo de azar, que é proibido no País.
A comissão aprovou outros quatro requerimentos,
três deles do deputado Délio Malheiros e outro do deputado Alencar
da Silveira Jr. (PDT). O primeiro é para a realização de uma
audiência pública para discutir o atendimento prestado pela Cemig
nos casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica, tendo
em vista a demora que ocorre geralmente para o restabelecimento do
serviço. Outro também solicita reunião com convidados para debater
denúncias apresentadas pela imprensa de que postos da Região
Metropolitana de Belo Horizonte estariam praticando preços
diferenciados na venda de combustíveis conforme o pagamento em
dinheiro, cheque ou cartão.
O presidente da comissão também solicita que seja
formulado apelo ao presidente da República para que seja vetado o
parágrafo 6º do artigo 27 do Projeto de Lei 3.118/08, que dispõe
sobre a Política Nacional de Turismo. Em sua justificativa, o
deputado explica que o dispositivo prevê que as agências de turismo
serão responsáveis por prejuízos causados aos consumidores apenas
quando os fornecedores não forem identificáveis ou se forem
estrangeiros sem representante no Brasil. Em sua opinião, o
parágrafo restringe o princípio da responsabilidade solidária e
atinge justamente a parte mais vulnerável dessa relação, que é o
consumidor.
No outro requerimento aprovado, o deputado Alencar
da Silveira Jr. solicita que seja encaminhado protesto ao presidente
da Agência Nacional de Aviação (Anac) pelo fato de a autarquia ter
se recusado a discutir com a sociedade, em audiência pública
realizada na Assembléia, os problemas relativos à utilização do
Aeroporto da Pampulha.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e Ronaldo Magalhães (PSDB).
|
