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Legislação sobre a pesca motiva críticas em
reunião
A necessidade de melhoria das portarias editados
pelo Executivo para tratar da pesca no período da piracema, com o
objetivo de incentivar o turismo de pesca, foi debatida nesta
terça-feira (9/9/08) em reunião conjunta das Comissões de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Os
representantes do Executivo e da Polícia Militar convidaram os
parlamentares a colaborar na elaboração da portaria que será editada
em 2008 e que irá regulamentar a pesca durante a piracema na Bacia
do Rio São Francisco.
O presidente da Comissão de Turismo e autor do
requerimento para realização da reunião, deputado Vanderlei Miranda
(PMDB), fez vários questionamentos sobre as portarias editadas em
2006 e 2007. O parlamentar questionou, por exemplo, a proibição,
durante a piracema, na Bacia do São Francisco, de embarque de peixes
para os pescadores amadores, enquanto os pescadores profissionais e
de subsistência são autorizados a embarcar até cinco quilos de
peixe. Vanderlei Miranda afirmou que esse tipo de proibição
prejudica o turismo de pesca no Brasil. "Estamos deixando de
aproveitar um grande potencial turístico que é a pesca", disse.
O assistente técnico da Diretoria de Meio Ambiente
da Polícia Militar, José Antônio Pimenta de Faria, explicou que as
portarias são editadas após discussão e participação dos vários
segmentos envolvidos, inclusive os pescadores. Ele convidou os
parlamentares a também participarem das discussões que são
promovidas antes da edição das portarias. José Antônio Pimenta
explicou que, durante a piracema, o embarque de peixes é proibido
para todos os pescadores em todo o Estado, com exceção da Bacia São
Francisco. "Nessa bacia optamos por liberar o embarque de até cinco
quilos de peixe para os pescadores profissionais e de subsistência
devido ao fato de a população ser mais carente e necessitar da pesca
para sobreviver", afirmou.
José Antônio Pimenta explicou ainda que,
atualmente, existem cerca de 18.500 pescadores profissionais
cadastrados, enquanto os amadores são mais de 600 mil. Ele lembrou
que o período da piracema é de quatro meses, e que se fosse liberada
a pesca para os amadores, os danos ao meio ambiente poderiam ser
grandes. "Nossa idéia é liberar a pesca para os peixes exóticos e
manter a proibição dos peixes de piracema", afirmou. Para José
Antônio Pimenta, é importante fazer adequações para cada região.
"Seria interessante, por exemplo, incentivar a pesca amadora, de
turismo, no Lago de Furnas", destacou.
Preservação - O presidente
da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB),
defendeu que a legislação de pesca possibilite a preservação das
várias espécies de peixes. Para ele, ao serem elaboradas, as
portarias deveriam levar em consideração pesquisas que indiquem a
situação da vida nas bacias. "O dano ambiental e a preservação das
espécies deveria ser o objetivo maior da legislação", considerou. Já
o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Fábio
Avelar (PSC), e o deputado Inácio Franco (PV) defenderam que a
regulamentação da pesca deve ter a participação do governo e da
população.
Fiscalização enfrenta dificuldades no
Estado
Na reunião, foram ainda apontadas deficiências na
fiscalização feita em Minas Gerais. O deputado Vanderlei Miranda
afirmou que é impossível, por exemplo, controlar os estoques de
peixes. Ele também criticou o número limitado de fiscais que fazem o
controle da pesca no Estado. Para o parlamentar, o incentivo ao
turismo contribui com a fiscalização, na medida em que o turista
ajuda no controle dos abusos que acontecem nos rios.
José Antônio Pimenta afirmou que atualmente existem
1.200 policiais na fiscalização, mas que esse número ainda é
insuficiente para controlar toda a extensão hidrográfica de Minas
Gerais. Para ele, apesar de ainda existirem fraudes, a fiscalização
e as portarias contribuem para diminuir o número de pessoas que não
respeitam as regras.
Outra crítica feita pelos parlamentares na reunião
foi o fato de o Governo do Estado não ter respondido a um ofício
encaminhado pela Assembléia solicitando informações acerca da
fiscalização feita em 2006 e 2007. Os deputados solicitaram dados
como o número de equipamentos apreendidos, a quantidade de multas
aplicadas e o valor recolhido pelo Estado. Para Vanderlei Miranda,
esses dados são fundamentais para que os deputados possam contribuir
na elaboração da nova portaria.
O representante do Executivo e gerente regional de
Pesca do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Leandro Gervásio de
Oliveira, explicou que essa solicitação não lhe foi encaminhada.
Entretanto, ele garantiu o envio dos dados aos parlamentares antes
do encontro que será realizado em Pirapora, entre os dias 7 e 9 de
outubro, com os pescadores, para discutir a pesca durante a piracema
em 2008.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da Comissão de Turismo; Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente; Fábio
Avelar (PSC), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente; e Inácio
Franco (PV).
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