|
Veto sobre consumação mínima tem discussão encerrada
A Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira
(4/9/08) marcou o encerramento da discussão do Veto Total à
Proposição de Lei 18.515, que proíbe a cobrança de consumação mínima
por fornecedores de produtos ou serviços. A matéria está na chamada
"faixa constitucional" e tem prioridade sobre as demais proposições
na pauta da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Durante a reunião o Plenário recebeu a Mensagem
292/08, do governador, que encaminha projeto de lei (PL) alterando a
denominação de uma escola no município de Glaucilândia. A
instituição, que hoje se chama Escola Estadual Dr. João Ferreira
Pimenta, poderá mudar seu nome para Escola Estadual Major Benvindo,
em homenagem ao criador da primeira escola no povoado de Tabocal,
naquela cidade. O major Benvindo também foi o responsável pela
doação do terreno para a construção da escola.
A Presidência deferiu ainda três requerimentos. O
primeiro, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), pede a retirada de
tramitação do PL 2.485/08, que limita o teor de enxofre no óleo
diesel comercializado no Estado. Outro requerimento é do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e outros, solicitando a convocação de uma
Reunião Especial para homenagear o Banco do Brasil pelo seu 200º
aniversário. E o terceiro, do deputado Célio Moreira (PSDB) e
outros, também pede a realização de uma Reunião Especial para a
entrega do título de cidadão honorário de Minas Gerais ao
desembargador federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de
Mello.
|
