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Comissão quer debater interrupção de programas
habitacionais
A interrupção de programas de habitação de
interesse social previstos pelo Plano de Aceleração do Crescimento
(PAC), do Governo Federal, deverá ser tema de uma audiência pública
da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Requerimento nesse sentido, do deputado
Padre João (PT), foi aprovado na reunião desta quarta-feira (3/9/08)
da comissão.
Segundo o autor do requerimento, a execução do
cronograma de obras foi prejudicada pela operação da Polícia Federal
intitulada "João de Barro", que investiga supostos desvios de verbas
destinadas aos programas habitacionais. Na audiência, o deputado
pretende discutir e dar os devidos encaminhamentos à questão, dando
continuidade aos financiamentos, cuja paralisação tem afetado mais
de cem municípios em Minas Gerais. Representantes do Ministério das
Cidades, da Caixa Econômica Federal e da Associação Mineira de
Municípios, entre outros, serão convidados para a audiência
pública.
Outro requerimento aprovado na reunião é do
deputado Almir Paraca (PT). Ele também solicita uma audiência
pública para que os parlamentares conheçam as atuais condições de
funcionamento da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), do
Governo Estadual, que por muitos anos foi referência nacional por
suas atividades sócio-educativas. Em sua justificativa, Paraca
afirma que as unidades de atendimento da Fucam encontram-se em
condições precárias, impedindo que ela cumpra seus objetivos.
Na audiência, o parlamentar pretende que sejam
identificadas as necessidades de adequação das estruturas física,
funcional e organizacional da fundação, além de discutir a
atualização de sua metodologia didático-pedagógica. Serão convidados
representantes da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude,
Ministério Público, Fucam e suas entidades de apoio.
O último requerimento aprovado na reunião é do seu
presidente, deputado Weliton Prado (PT). Ele solicitou uma audiência
pública da comissão para discutir a política de abastecimento de
água no Estado.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Padre João (PT), Wander Borges (PSB)
e Lafayette de Andrada (PSDB).
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