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Designada comissão que vai analisar veto parcial à divisão
judiciária
A Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de
Lei Complementar 112 teve seus membros designados na Reunião
Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
desta quarta-feira (3/9/08). A proposição, originária do Projeto de
Lei Complementar 26/07, do Tribunal de Justiça, atualiza a divisão
judiciária do Estado. São integrantes da comissão os deputados: pelo
PSDB, Lafayette de Andrada e Irani Barbosa (efetivos), Domingos
Sávio e Zé Maia (suplentes); Sebastião Costa (PPS) e Inácio Franco
(PV), como suplente; pelo DEM, Elmiro Nascimento e Jayro Lessa
(suplente); e pelo PMDB, Adalclever Lopes e Gilberto Abramo. A
primeira reunião será para eleição de presidente e vice-presidente
dos trabalhos.
A Presidência informou o recebimento e a aprovação
dos requerimentos 2.851 e 2.852/08. Também deferiu os requerimentos
dos deputados Adalclever Lopes (PMDB), que solicita a retirada de
tramitação dos PLs 2.604 e 2.605/08; e Ronaldo Magalhães (PSDB), que
pede a retirada de tramitação do PL 2.497/08.
Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:
do deputado Fábio Avelar (PSC), para a criação de comissão especial
para analisar "o potencial para usos alternativos do solo e do
subsolo das serras da Calçada e da Moeda, concomitantemente com a
preservação dos patrimônios arqueológico, espeleológico e natural
dessas áreas, bem como seu potencial ecoturístico"; do deputado
Irani Barbosa (PSDB), para que o PL 1.763/07 seja distribuído à
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e do deputado
Neider Moreira (PPS), para a distribuição, em 2º turno, do PL 116/07
à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O projeto
teve parecer favorável aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de
Administração Pública. De autoria do deputado André Quintão (PT),
esse projeto trata da constituição de consórcios públicos no
Estado.
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