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Comissão quer explicações sobre proibição de imagens em
cadeia
Inconformada com a proibição do registro de fotos e
imagens em vídeo da cadeia pública de Campos Gerais, no Sul de
Minas, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais vai convidar o secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Júnior, para prestar esclarecimentos. Requerimento
nesse sentido, de autoria do presidente da comissão, deputado
Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado nesta quarta-feira
(3/9/08).
Na última terça-feira (2), os parlamentares fizeram
uma visita ao estabelecimento prisional para verificar as denúncias
de que suas instalações encontram-se em situação precária. A direção
da cadeia permitiu a entrada dos deputados, mas impediu que a equipe
da TV Assembléia e o fotógrafo da Casa registrassem a visita,
alegando que estava apenas cumprindo determinação da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
Sargento Rodrigues informou que já levou o caso ao
conhecimento do presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP), para que sejam tomadas providências a fim de que o
problema não volte a acontecer. "Fiscalizar os atos do Poder
Executivo é uma das competências dos deputados. Se abrirmos mão
dessa prerrogativa, podemos fechar as portas da Assembléia", alertou
o parlamentar.
Segundo ele, o jornalista, o fotógrafo e o repórter
cinematográfico da ALMG estão para o deputado assim como o oficial
de Justiça está para o juiz. "Eles são o braço do deputado,
executando uma atribuição precípua da Assembléia", afirmou. Sargento
Rodrigues acrescentou que a Comissão de Segurança Pública tem
cumprido sua missão com total respeito às instituições, e que seus
relatórios são utilizados inclusive para nortear a adoção de
políticas públicas estaduais.
"A cadeia de Campos Gerais tem rachaduras tão
grandes que dá para ver a rua; a parte elétrica está exposta e cheia
de 'gambiarras'; se ocorrer um incêndio, não há extintores",
declarou o deputado, completando que a comissão não poderá ser
acusada de omissão caso uma tragédia aconteça, como ocorreu
recentemente em Ponte Nova, Arcos e Rio Piracicaba.
A comissão aprovou ainda dois requerimentos de
Sargento Rodrigues. Um deles pede a realização de uma audiência
pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.065/07, do deputado
Sebastião Costa (PPS), que estabelece diretrizes para a elaboração
de uma política estadual de segurança pública. O outro requerimento
pede uma manifestação de aplauso à Loja Maçônica Fraternidade
Piraporense, pela passagem do Dia do Maçom.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Carlos Pimenta (PDT) e Doutor
Rinaldo (PSB).
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