|
Ministério do Trabalho revê posição sobre cooperativas
médicas
O ministro Carlos Lupi aceitou rever o
posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego, que vinha
autuando hospitais de Minas Gerais que terceirizam a contratação de
médicos por meio de cooperativas funcionais. O assunto foi discutido
nesta terça-feira (2/9/08) em Brasília, onde o ministro recebeu
integrantes da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, da Federação da Cooperativas Médicas, da Associação dos
Hospitais de Minas Gerais, do Sindicato dos Médicos do Estado e do
Conselho Regional de Medicina. A audiência foi solicitada pelo
deputado Carlos Pimenta (PDT). Também participaram os deputados Hely
Tarqüínio (PV) e Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de
Saúde.
Por decisão do ministro, uma nova reunião deverá
acontecer em Belo Horizonte para tratar do assunto, em cerca de uma
semana, com a participação de representantes do Ministério Público
do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho e dos auditores
trabalhistas. De acordo com Carlos Pimenta, esse novo encontro
tratará da elaboração de um termo de ajuste de conduta e da revisão
das punições determinadas aos hospitais. "Os hospitais já entraram
com recursos contra as autuações e elas devem ser revistas, caso a
caso. As multas não podem ser aplicadas de forma generalizada. O
ministro entendeu que é preciso respeitar a opção do médico em cada
caso", afirmou Pimenta.
O deputado Carlos Mosconi disse que o ministro
Carlos Lupi compreendeu que as cooperativas médicas são uma
iniciativa dos próprios profissionais para que possam trabalhar com
mais garantias, e não uma forma dos hospitais burlarem as leis
trabalhistas. "Além da reunião em Minas Gerais, também está para ser
votado no Congresso um projeto de lei para regulamentar o
cooperativismo na área médica. Isso deverá resolver o problema",
afirmou Mosconi.
Médicos defendem cooperativas
A polêmica sobre as cooperativas médicas foi tema
de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e do Trabalho
no dia 18 de junho, na Assembléia Legislativa. Naquela reunião,
médicos e representantes de cooperativas e hospitais reclamaram de
como a fiscalização e as autuações estavam sendo feitas pelo
Ministério do Trabalho, para quem a contratação via cooperativas
seria, na verdade, uma substituição do vínculo trabalhista entre
profissionais e hospitais.
Um dos que se manifestou na ocasião foi o
presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, José
Augusto Ferreira. Ele explicou que a formação das cooperativas - que
na Região Metropolitana de Belo Horizonte representaria 90% da
classe médica - foi uma forma que a categoria encontrou para obter
uma série de conquistas e se fortalecer contra a pressão de grandes
operadoras de plano de saúde para reduzir custos e honorários. "As
cooperativas são legítimas, regulares e funcionam. Têm força de
negociação e de contratação", afirmou ele, à época.
Na mesma oportunidade, o representante do
Ministério do Trabalho, o auditor Airton Marinho da Silva, que
também participou da audiência pública, explicou que fatores como
plantão fixo em hospital, subordinação, impessoalidade e remuneração
são características que configuram vínculo trabalhista e são
proibidas pela legislação que rege as cooperativas, que muitas vezes
têm suas funções desvirtuadas. Segundo ele, o médico é um
trabalhador como outro qualquer no País, apesar de ser alvo de
inúmeros descumprimentos da legislação trabalhista.
|
