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Inscrições para Conferência de Direitos Humanos estão
encerradas
Foram encerradas, nesta segunda-feira (1º/9/08), as
inscrições para a3ª
Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o
Conselho Estadual dos Direitos Humanos (Conedh-MG) promovem nos dias
11 e 12 de setembro. O período inicialmente previsto para o
encerramento do prazo era 3 de setembro, mas hoje foram preenchidas
todas as vagas disponíveis para a participação na conferência.
O evento estadual é preparatório da 11ª Conferência
Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, entre
os dias 15 e 18 de dezembro, cujo tema é Democracia, desenvolvimento
e direitos humanos: Superando as desigualdades. Entre os objetivos
da Conferência Estadual, está o de formular propostas para a revisão
do Programa Nacional de Direitos Humanos, que foi lançado em 1996 e
revisado em 2002. Outro objetivo é colher subsídios para uma revisão
também do programa mineiro, lançado em 2001. Na Conferência
Estadual, serão eleitos 21 delegados do poder público e 44 da
sociedade civil para representarem Minas no evento em
Brasília.
Participantes discutirão propostas das CTIs e dos
eventos regionais
O programa da 3ª Conferência Estadual de Direitos
Humanos prevê debates em torno de sete eixos temáticos:
universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência,
segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e
responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da
Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos;
interação democrática entre Estado e sociedade civil; e
desenvolvimento e direitos humanos; e direito à verdade e à memória.
A exemplo dos seminários legislativos promovidos
pela ALMG, a conferência tem uma dinâmica que facilita a
participação e permite o aprofundamento das discussões. Desta forma,
conta com sete comissões técnicas interinstitucionais (CTIs),
divididas por eixo temático. O objetivo dessas comissões é detalhar
os temas propostos, analisar o material recebido nos encontros
regionais e preparar um relatório propositivo a ser discutido no
evento. A fase atual é de consolidação das propostas, que serão
discutidas nos grupos de trabalho da conferência.
Informe-se - Mais
informações sobre a conferência podem ser consultadas no site da
ALMG, onde estão também documentos importantes para quem quer
participar do evento, como o Programa Nacional e o Programa Mineiro
de Direitos Humanos. Outras informações relacionadas a participação,
temário e logística podem ser obtidas na Sedese, pelos telefones
(31) 3348-4452 ou 3348-4457, ou na Gerência-Geral de Projetos
Institucionais da Assembléia, pelo telefone (31) 2108-7686.
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