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Inscrições para Conferência de Direitos Humanos vão até quarta
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Os interessados em participar da 3ª Conferência
Estadual de Direitos Humanos têm até esta quarta-feira (3/9/08) para
se inscrever. Promovida pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pela
Coordenação Estadual dos Direitos Humanos, a conferência será
realizada nos dias 11 e 12 de setembro, no Plenário da ALMG. As
inscrições institucionais ou individuais podem ser feitas no
site da Assembléia (www.almg.gov.br), bastando clicar na
logomarca do evento, no alto da página.
Quem não tiver acesso à internet pode se inscrever
pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na sede da
Assembléia (Rua Rodrigues Caldas, 30 - bairro Santo Agostinho - Belo
Horizonte), das 8 às 18 horas. O telefone do CAC é (31) 2108-7800.
Até esta sexta-feira (29), o número de inscritos era de cerca de 500
pessoas, entre participantes credenciados e observadores.
O evento estadual é preparatório da 11ª Conferência
Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, entre
os dias 15 e 18 de dezembro, cujo tema é Democracia,
desenvolvimento e direitos humanos: Superando as desigualdades.
Entre os objetivos da Conferência Estadual, está o de formular
propostas para a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos,
que foi lançado em 1996 e revisado em 2002. Outro objetivo é colher
subsídios para uma revisão também do programa mineiro, lançado em
2001. Na Conferência Estadual, serão eleitos 21 delegados do poder
público e 44 da sociedade civil para representarem Minas no evento
em Brasília.
Como fazer - A inscrição
institucional é feita por entidade da sociedade civil ou instituição
pública. Cada entidade poderá inscrever até sete participantes, com
direito a voz e voto, sendo um por grupo de trabalho que atuará na
conferência. A entidade poderá inscrever ainda outros participantes,
mas como observadores (com direito apenas a voz), considerando a
limitação dos espaços físicos.
Participantes discutirão propostas das CTIs e dos
eventos regionais
O programa da 3ª Conferência Estadual de Direitos
Humanos prevê debates em torno de sete eixos temáticos:
universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência,
segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e
responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da
Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos;
interação democrática entre Estado e sociedade civil; e
desenvolvimento e direitos humanos; e direito à verdade e à memória.
A exemplo dos seminários legislativos promovidos
pela ALMG, a conferência tem uma dinâmica que facilita a
participação e permite o aprofundamento das discussões. Desta forma,
conta com sete comissões técnicas interinstitucionais (CTIs),
divididas por eixo temático. O objetivo dessas comissões é detalhar
os temas propostos, analisar o material recebido nos encontros
regionais e preparar um relatório propositivo a ser discutido no
evento. A fase atual é de consolidação das propostas, que serão
discutidas nos grupos de trabalho da conferência.
Informe-se - Mais informações sobre a
conferência podem ser consultadas no site da ALMG, onde estão também documentos
importantes para quem quer participar do evento, como o Programa
Nacional e o Programa Mineiro de Direitos Humanos. Outras
informações relacionadas a participação, temário e logística podem
ser obtidas na Sedese, pelos telefones (31) 3348-4452 ou 3348-4457,
ou na Gerência-Geral de Projetos Institucionais da Assembléia, pelo
telefone (31) 2108-7686.
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