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Regras sobre hospitais e cooperativas motivam visita a
ministro
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais estará em Brasília nesta terça-feira (2/9/08), às 16
horas, para se reunir com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos
Lupi, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT). O assunto da
visita será discutir a relação trabalhista observada entre os
hospitais filantrópicos e privados no Estado e as cooperativas de
trabalho médico que prestam atendimento nessas instituições. A
questão foi tema de audiência pública conjunta das Comissões de
Saúde e do Trabalho no dia 18 de junho, motivada pelo grande número
de autuações aplicadas pelo Ministério do Trabalho em diversos
hospitais.
Naquela reunião, médicos e representantes de
cooperativas e hospitais reclamaram de como a fiscalização e as
autuações estavam sendo feitas pelo Ministério do Trabalho, para
quem a contratação via cooperativas seria, na verdade, uma
substituição do vínculo trabalhista entre profissionais e hospitais.
Um dos que se manifestou na ocasião foi o presidente da Federação
Nacional das Cooperativas Médicas, José Augusto Ferreira. Ele
explicou que a formação das cooperativas - que na Região
Metropolitana de Belo Horizonte representaria 90% da classe médica -
foi uma forma que a categoria encontrou para obter uma série de
conquistas e se fortalecer contra a pressão de grandes operadoras de
plano de saúde para reduzir custos e honorários. "As cooperativas
são legítimas, regulares e funcionam. Têm força de negociação e de
contratação", afirmou ele, à época.
Já o do representante do Ministério do Trabalho, o
auditor Airton Marinho da Silva, que também participou da audiência
pública, explicou que fatores como plantão fixo em hospital,
subordinação, impessoalidade e remuneração são características que
configuram vínculo trabalhista e são proibidas pela legislação que
rege as cooperativas, que muitas vezes têm suas funções
desvirtuadas. Segundo ele, o médico é um trabalhador como outro
qualquer no País, apesar de ser alvo de inúmeros descumprimentos da
legislação trabalhista.
O deputado Carlos Pimenta mostrou preocupação com a
questão e alertou que a situação dos hospitais filantrópicos e
privados, que estão sujeitos ao sistema público, pode ficar
insustentável. Os demais deputados que participaram da reunião
também falaram da necessidade de ampliar o diálogo entre as partes e
buscar um consenso, além de criar normas que tratem da questão em
nível nacional.
Convidados - Participam da
visita ao ministro do Trabalho o procurador-geral do Ministério
Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes; o presidente da Federação
das Cooperativas Médicas, José Augusto Ferreira; o presidente da
Associação dos Hospitais de Minas Gerais, Wagner Neder Issa; o
presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano
Gonzaga da Matta Machado e o presidente do Conselho Regional de
Medicina, Hermann Von Tienhausen.
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