Participantes de audiência condenam volta de vôos para a Pampulha

A operação de novos vôos no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Pampulha) com destino ao Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília foi condenada pelos participantes da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (28/8/08), que consideram a medida um retrocesso. A reunião foi solicitada pelo deputado Délio Malheiros (PV) para apurar notícias veiculadas pela imprensa mineira de que as empresas aéreas TAM e Gol estariam solicitando da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorização para voltar a operar no aeroporto.

A secretária de Estado de Turismo, Érica Drumond, afirmou que o Estado, o setor turístico e a sociedade mineira não têm interesse em retomar os vôos entre capitais partindo do Aeroporto da Pampulha. Segundo ela, a Portaria da Anac 993, que está em vigor, determina que os vôos da Pampulha para outras capitais têm que fazer escalas em aeroportos regionais. "Os investimentos que o Estado tem feito no vetor norte da Capital, com a Linha Verde e o Centro Administrativo, não podem ser desprezados pelo Governo Federal", ressaltou.

Érica Drumond considera legítimos os interesses das empresas aéreas de se manterem competitivas no mercado, mas defende que as companhias respeitem a vontade do Estado e da comunidade e não operem no Aeroporto da Pampulha, mesmo que uma nova portaria permita isso. Para a secretária, o Aeroporto Tancredo Neves (Confins) consolidou Belo Horizonte como hub internacional, ou seja, como central de distribuição de vôos. "Se os investimentos no aeroporto internacional continuarem, Belo Horizonte poderá ter o maior e melhor aeroporto do País", concluiu.

"Belo Horizonte representa hoje o quarto mercado em importância para a TAM", afirmou o diretor comercial da empresa em Minas Gerais, Eduardo Teci. Ele explicou que a TAM solicitou da Anac autorização para operar na Pampulha com aeronoves de 140 passageiros. Teci avaliou que a transferência dos vôos para o Aeroporto de Confins foi positiva para a empresa que já têm vôos diretos para o Sul do Brasil e também está internacionalizando vôos a partir de Confins. "Se a Anac autorizar, estamos prontos para operar", afirmou.

O deputado Délio Malheiros (PV) analisou que a questão é mercadológica. Ele ressaltou os problemas de segurança e conforto para os passageiros na Pampulha, e disse que a transferência dos vôos, se fosse confirmada, criaria uma situação preocupante. O deputado Célio Moreira (PSDB) também se manifestou contrariamente a uma portaria permitindo novos vôos na Pampulha e lembrou o trabalho da Comissão Especial dos Aeroportos, que apontou a necessidade de revitalização de Confins.

A criação de uma nova comissão especial, a pedido do presidente Alberto Pinto Coelho (PP), para estudar a situação dos aeroportos foi lembrada pelo deputado Fábio Avelar (PSC). Ele defendeu a união de todos os esforços na ampliação do Aeroporto Tancredo Neves. A ausência de representantes da Anac na reunião foi duramente criticada pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Segundo ele, essa postura é a mesma do Departamento de Aviação Civil (DAC), que deu lugar à agência. "Não vamos conseguir resolver nada sem a presença da agência", lamentou. O deputado afirmou que vai entrar com uma ação civil pública contra a permissão para os vôos partindo da Pampulha.

De acordo com o superintendente de Comércio Exterior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Accácio Ferreira Santos Júnior, existem duas vocações bem visíveis nos aeroportos de Belo Horizonte: Confins já funciona como hub internacional e o Aeroporto da Pampulha como hub das cidades de Minas. "Não vejo conflitos", avaliou. O superintendente afirmou que a Pampulha não oferece condições para receber jatos entre 100 e 120 passageiros. "O aeroporto é bom, mas não justifica investimento de R$ 300 milhões só para ampliar o terminal", defendeu.

O superintendente do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, Cláudio Figueiredo Salviano, tem opinião semelhante. "Minas Gerais tem o sistema aeroportuário mais equilibrado do Brasil", afirmou. Segundo ele já foram solicitadas autorizações para 46 novos vôos, com aumento de 150 mil passageiros por mês, o que seria inadequado para o aeroporto. Salviano rejeitou as críticas de que o Aeroporto da Pampulha estaria às moscas e argumentou que o terminal tem hoje o dobro do movimento de passageiros que Confins tinha em 2004 e cinco vezes mais aeronaves em circulação. Ele também garantiu que serão investidos recursos em obras de melhorias do aeroporto.

Os investimentos feitos pela Infraero no Aeroporto Internacional Tancredo Neves foram apresentados pelo superintendente do terminal, Adair Moreira Júnior. Segundo ele, entre 2003 e 2007 foram aplicados R$ 34 milhões em Confins, com previsão de mais de R$ 14 milhões a partir do segundo semestre deste ano. Estão previstas reformas nas salas de embarque e desembarque internacional, recuperação do atual pátio de aeronaves, ampliação do estacionamento e reforma do terminal de passageiros, além da ampliação da pista principal e do terminal de cargas. "Confins está crescendo 20% ao ano, contra os 7% da média nacional", afirmou Adair Moreira Júnior. O superintendente disse que o terminal atingirá a capacidade máxima de 5 milhões de passageiros no final deste ano. "Estamos trabalhando para que os mineiros não tenham um aeroporto saturado", concluiu.

O deputado Alencar da Silveira Jr. apresentou requerimento de protesto junto ao presidente da Anac, que será votado na próxima reunião da comissão. Segundo o deputado, a autarquia se recusa a discutir com a sociedade mineira questões relativas à utilização do Aeroporto da Pampulha. O deputado Délio Malheiros informou ainda que serão encaminhadas as notas taquigráficas do debate de à comissão especial a ser criada pela Assembléia para estudar o assunto.

Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Célio Moreira (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Adalclecer Lopes (PMDB). Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Amigos da Pampulha, Flávio Marcus Ribeiro de Campos; o diretor sindical do Aeroporto de Confins, Ricardo Gomes da Silva; o vice-presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Roberto Luciano Fortes Fagundes; o assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Hilton Gordilho Freitas; e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, José Maurício Miranda Gomes.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 2108 7715