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Comissão de Direitos Humanos recebe denúncias de assédio
moral
Denúncias de assédio moral contra a Secretaria de
Estado de Educação e a prefeitura de Contagem foram recebidas pelos
deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais na reunião desta quinta-feira (28/8/08). O assunto,
que já foi tema de projeto de lei, foi discutido pelos membros da
comissão, que solicitaram os encaminhamentos com pedidos de
providências dos dois casos apresentados.
O professor Pedro Inácio Teixeira da Cunha
denunciou a tortura psicológica sofrida por ele nas escolas da rede
pública do Estado onde trabalha e já trabalhou, em que teria sido
perseguido e coagido a assinar pedido de dispensa por não aceitar o
critério de avaliação e aprovação de alunos. Segundo ele, existe um
esquema que aprova estudantes que sequer compareceram à escola e ele
se recusa a participar do processo. "Fui dispensado e humilhado
dentro das escolas onde trabalhei. Já procurei a Secretaria de
Educação e não obtive resposta", afirma. Motivados pela denúncia, os
deputados aprovaram três requerimentos, todos de autoria dos
deputados Durval Ângelo (PT) e João Leite (PSDB), em que pedem
providências à Ouvidoria Ambiental do Estado, à Coordenadoria
Estadual de Direitos Humanos e à Secretaria de Estado de Educação
sobre o caso do professor.
A comissão aprovou também dois requerimentos de
providências ao Ministério Público Eleitoral e Ministério Público de
Direitos Humanos, quanto à denúncia de assédio moral e ameaça de
morte sofrida pela ex-servidora da prefeitura de Contagem, Liliane
Angélica Mendes. De acordo com a denunciante, as ameaças estariam
sendo feitas pela própria prefeita Marília Campos. Ela afirma que há
um esquema de desvio de verbas e fraude na prestação de contas da
gestão municipal, do qual não aceitou fazer parte, e, por isso
estaria sendo perseguida pela prefeita.
Violência policial, irregularidade administrativa e
grilagem são denunciadas
Os deputados receberam também denúncias relativas a
abuso policial, possível fraude em renovação de convênio no Estado e
grilagem de terras. Gilmar Costa apresentou denúncia de que teriam
sido forjadas por policiais provas de tráfico de drogas contra ele
em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o
jovem, membros da Rotam no município teriam "plantado" drogas em
suas roupas, que motivaram sua condenação a três anos de prisão.
Depois de cumprir parte da pena e ser solto em liberdade
condicional, ele alega que os mesmos policiais estariam fazendo
novas ameaças. Sobre o caso, os parlamentares aprovaram três
requerimentos, também de autoria dos deputados Durval Ângelo e João
Leite, com pedidos de providências a serem encaminhados à Promotoria
Pública de Vespasiano, à Corregedoria da Polícia Militar e ao Fórum
de Vespasiano, onde está o processo do denunciante.
Foram aprovados outros dois requerimentos, de
autoria do deputado Durval Ângelo, de providências à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e à Promotoria de Defesa dos
Direitos da Mulher, sobre a denúncia de irregularidade no processo
de renovação de convênio entre a secretaria e a Associação Vidas
Mulher em Contagem. Segundo a presidente da entidade, Neusa
Aparecida Viana, o contrato não foi renovado porque, segundo a
secretaria, a associação teria desviado seus objetivos originais.
Para a denunciante, houve irregularidade no processo e, por isso,
pede apoio da comissão para que o caso seja investigado.
Finalmente, a comissão aprovou requerimento de
autoria do deputado Durval Ângelo, a ser encaminhado à Corregedoria
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com cópia do processo
de despejo da família de Maria das Graças Dantas, ocorrido em
Taiobeiras (Norte de Minas), há mais de 30 anos. De acordo com a
denunciante, o ex-governador Newton Cardoso teria cometido o crime
de grilagem de terras, provocando o despejo de sua família de
fazenda adquirida por seu pai na época. Os deputados querem
esclarecimentos e agilidade na conclusão do processo.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB), Célio Moreira
(PSDB) e Fábio Avelar (PSC).
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