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Política de Resíduos Sólidos tem análise de parecer
adiada
O Projeto de Lei (PL) 1.269/07, do governador, que
institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, foi retirado da
pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (27/8/08).
Ele voltou à comissão para discussão e votação de parecer sobre
emendas apresentadas em Plenário, durante sua discussão em 1º turno.
O presidente, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), relator do projeto,
informou que a retirada atendeu a pedido do deputado Antônio Júlio
(PMDB), que apresentou emenda, e foi motivada também pelo não
recebimento das emendas do deputado Jayro Lessa (DEM) pela comissão,
o que impossibilitou a análise.
Quatro requerimentos foram aprovados, sendo dois
deles apresentados pelos deputados Cecília Ferramenta e Padre João,
ambos do PT, na audiência pública de terça-feira (26), em Ipatinga.
Eles solicitaram: o envio de ofício ao secretário de Estado de Meio
Ambiente, pedindo a suspensão temporária da licença de instalação de
linha de transmissão de energia, para revisão do traçado em questão;
e o encaminhamento das notas taquigráficas da reunião à Promotoria
de Meio Ambiente da comarca de Ipatinga.
A linha de transmissão terá 173 km de extensão, com
354 torres, e abrangerá 14 municípios, partindo de Contagem até
Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce. A polêmica se refere ao
traçado da linha, que intercepta a Área de Proteção Ambiental (APA)
da Bacia do Ribeirão Ipanema, localizada na zona rural de Ipatinga.
A empresa responsável pelo empreendimento é a Interligação Elétrica
de Minas Gerais S.A. (Iemg), que venceu o leilão da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) promovido para esse fim. A previsão de
inauguração é no final deste ano.
Domingos Sávio (PSDB) teve aprovado pedido de
realização de audiência pública no município de Passatempo, para
discutir o assoreamento da lâmina d'água da lagoa Grande. "É uma
lagoa natural, que fica na divisa de três municípios, Oliveira,
Passatempo e Carmópolis", explicou o parlamentar, ao informar que o
ecossistema local corre riscos, já que o reservatório natural de
água está cada vez menor. Já o deputado André Quintão (PT) solicitou
audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular para
debater a situação da Serra da Calçada, entre Brumadinho e Nova
Lima.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca (PT); Inácio Franco (PV); e Domingos Sávio (PSDB).
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