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Plenário aprova ampliação da oferta de desfibrilador
cardíaco
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou em 1º turno, na manhã desta quarta-feira (27/8/08), o
Projeto de Lei (PL) 601/07, que estende a diversos locais públicos a
oferta obrigatória do aparelho desfibrilador cardíaco externo
automático. A oferta obrigatória está prevista na Lei 15.778, de
2005, originada de proposição do deputado Célio Moreira (PSDB),
autor também do projeto aprovado.
Atualmente, a lei determina o oferecimento desses
aparelhos em ambulâncias e veículos de resgate dos bombeiros e
locais de eventos com mais de 1,5 mil pessoas. O projeto pretende
que essa obrigatoriedade passe a valer também para estações
rodoviárias e ferroviárias, centros comerciais, estádios, academias
de ginástica, hotéis e clubes, além de locais de trabalho com mais
de 100 funcionários. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça, que retira o inciso que trata da
exigência do aparelho para locais de eventos com mais de 1,5 mil
pessoas.
Segundo a Comissão de Saúde, a existência do
aparelho pode aumentar as chances de sobrevivência de quem sofrer
parada cardiorrespiratória, especialmente a arritmia cardíaca, tendo
em vista que a urgência no atendimento é fundamental.
Deputados comentam - O
deputado Weliton Prado (PT) elogiou o projeto, além de criticar o
não cumprimento da lei em vigor, que é de 2005. Segundo ele, o Corpo
de Bombeiros de Uberlândia possui apenas um desfibrilador cardíaco
externo - que não teria sido adquirido pelo Estado, mas sim doado
por um médico, segundo o parlamentar. Prado afirmou que pretende
entrar com uma ação na Justiça caso o governo continue não cumprindo
a lei. Já o deputado Neider Moreira (PPS) afirmou que o projeto
apresenta várias distorções que precisam ser corrigidas, sob pena de
a futura lei se tornar impraticável. Segundo ele, o projeto foi
votado em 1º turno por acordo entre as lideranças, mas informou que
será apresentado um substitutivo à matéria, em 2º turno.
Saúde - Os deputados
Carlin Moura (PCdoB) e Arlen Santiago (PTB) discutiram o PL
1.523/07, do deputado Domingos Sávio (PSDB), que autoriza o
Executivo a doar a Capitólio imóvel onde funciona um posto de saúde,
que necessita de reforma e ampliação. Ao elogiar a proposição, Moura
fez uma avaliação da área da saúde, apontando que nem sempre os
problemas são de ordem financeira e orçamentária. Para ele, há um
descalabro gerencial, pois muitos gestores não conseguem estabelecer
diálogo entre os diversos órgãos nem otimizar os investimentos.
Já o deputado Arlen Santiago avaliou a situação do
setor como de "fundo do poço", criticando sobretudo a histórica
defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele lembrou que
essa defasagem (em 10 anos, o aumento da tabela foi de 10%) está
inviabilizando o setor. Em contraponto à análise de Santiago, o
deputado Carlin Moura ponderou que é preciso, sim, aumentar a
tabela, mas principalmente universalizar a rede do SUS.
Moura falou ainda sobre o Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado (Ipsemg); a aplicação correta dos recursos
na saúde e nepotismo. O deputado avalia que o governador também terá
que promover adaptações para fazer cumprir em Minas súmula
vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o
nepotismo.
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