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Dispositivo eletrônico será útil para controlar
sentenciados
A tornozeleira eletrônica para vigilância de
sentenciados pode ser uma boa opção para reduzir custos e aumentar a
eficiência do controle em determinados casos, mas não poderá ser
utilizada em criminosos perigosos, nem evitará fugas. Essa foi uma
das conclusões obtidas após a audiência pública requerida pelo
deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
realizada na tarde desta terça-feira (26/8/08). Rodrigues é relator
do Projeto de Lei 1.939/07, de autoria do deputado Leonardo Moreira
(DEM), que dispõe sobre o controle eletrônico de sentenciados.
A audiência começou com uma demonstração da
tornozeleira, por parte de Marcelo Hildebrand, representante do
fabricante, a Insielsat. O dispositivo pesa 150 gramas, é à prova
d'água, sua bateria dura 18 horas, a memória interna é de sete dias.
É capaz de registrar e informar, via GPS, a posição do portador e se
cometeu alguma violação de horário ou local. A tecnologia é nacional
e custaria cerca de R$ 600 mensais por unidade, incluindo o
monitoramento. Está sendo testada em Minas desde 16 de abril.
Sargento Rodrigues apresentou dois questionamentos
ao empresário: o primeiro, se é possível romper a tornozeleira.
Hildebrand admitiu que sim, mas disse que seu uso é um benefício de
liberdade que o juiz pode cancelar, se houver quebra do acordo. O
segundo questionamento de Rodrigues foi sobre a comunicação da
infração à autoridade. O empresário disse que a empresa comunica
imediatamente a violação e cabe à polícia agir. Em São Paulo, os
testes são integrados com as viaturas policiais.
Marcos Siqueira de Moraes, representante da
Subsecretaria de Estado de Administração Prisional da Secretaria de
Defesa Social, disse que testou oito equipamentos nacionais e
israelenses, e que o Governo de Minas enviou missões a Israel e a
Buenos Aires, para ver o funcionamento do sistema nesses países.
Disse que os sentenciados cumprem estritamente as determinações e o
sistema responde adequadamente. Admitiu, no entanto, algumas falhas,
uma delas o fato de que nem todas as casas de sentenciados estão na
área de cobertura de celular.
O diretor do Conselho de Criminologia e Política
Criminal, Celso Magalhães, apontou uma falha de redação do projeto,
que menciona os casos de indulto. Para ele, indultado não precisa
ser monitorado, porque está fora do sistema. O texto deve se referir
às saídas temporárias, autorizadas pela Justiça. O presidente do
Conselho, Marcos Afonso de Souza, disse que as tornozeleiras
permitirão controlar o cumprimento de pena em regime aberto, que é
pouco fiscalizado.
Cinco tipos de sentenciados poderão usar a
tornozeleira
O representante do Ministério Público, Joaquim José
Miranda Júnior, relacionou cinco tipos de sentenciados que poderiam
ser beneficiados pela tornozeleira: 1) os condenados a prisão
domiciliar, poupando custos de vigilância por equipes policiais,
como no caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto; 2) os condenados
por crimes leves, com medidas alternativas; 3) aqueles em livramento
condicional, que usariam o dispositivo nos primeiros meses; 4) os
autorizados a saídas temporárias, cinco vezes por ano, sete dias por
saída; 5) os autorizados a realizar trabalho externo.
Foram mencionados outros casos em que a
tornozeleira seria útil: no caso de maridos que agridem as esposas e
estão incursos na Lei Maria da Penha, a polícia colocaria uma base
na casa, que dispararia um alarme se o marido se aproximasse. O
mesmo aconteceria no caso de pedófilos que rondam escolas. Também
seria útil para enviar prisioneiros ao fórum e a tratamentos
médico-odontológicos externos sem necessidade de escolta.
Os representantes das forças policiais também vêem
os aspectos positivos da inovação tecnológica. Mário Correia dos
Santos, coordenador da Superintendência Geral da Polícia Civil,
disse que a Secretaria de Estado de Defesa Social ainda tem 13.626
detentos acautelados sob sua custódia, e que 40% deles são
albergados. "Esses são o calcanhar-de-Aquiles do sistema carcerário.
A tornozeleira seria a solução para livrá-los do contato com os
criminosos fechados". Por sua vez, o major Welton Baião, do Estado
Maior da Polícia Militar, aplaude a tecnologia que ajudaria os
policiais nas ruas a controlar on-line os sentenciados
autorizados a sair.
O deputado Délio Malheiros disse que o importante é
poupar custos e melhorar o controle. Ele pretende apresentar um
substitutivo ao projeto do deputado Leonardo Moreira, adequando a
proposição à nova realidade e aos interesses da administração
pública. Malheiros criticou também a questão dos albergados, que
deveriam, segundo ele, ficar detidos durante o dia e dormir em casa,
ou então dormir nas escolas públicas como vigias para evitar o
vandalismo, e isso já seria uma medida de ressocialização.
O deputado Sargento Rodrigues refutou as críticas
de que a tornozeleira atingiria a dignidade dos presos e reafirmou
sua posição de que a sentença precisa ter, primeiramente, o caráter
punitivo. E em seguida, o de ressocialização.
Requerimento - Além dos
três requerimentos numerados constantes na pauta, a comissão aprovou
ainda um quarto requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em que
solicita moção de aplauso ao escrivão de Polícia André Luiz Lima,
que baleou um assaltante e dominou o outro durante assalto em viagem
de ônibus de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha, para Belo
Horizonte.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), Délio
Malheiros (PV) e Hely Tarqüínio (PV).
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