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Audiência pública vai discutir uso de chip para localizar
detentos
O Projeto de Lei (PL) 1.939/07, do deputado
Leonardo Moreira (DEM), que dispõe sobre implantação de dispositivo
que permite a localização de detentos beneficiados por indulto ou
liberdade condicional, será tema de debate na Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A audiência,
solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues
(PDT), acontece nesta terça-feira (26/8/08), às 14h30, no
Auditório.
O projeto tramita em 1º turno, já tendo sido
analisado na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu
parecer pela constitucionalidade, na forma de um substitutivo.
Originalmente, o PL 1.939/07 pretende obrigar os detentos
beneficiados com indulto e em liberdade condicional a usar pulseira
ou tornozeleira equipada com chip que permite ao Estado
acompanhar sua locomoção e identificar o lugar exato em que se
encontram. O substitutivo nº 1 retira do texto o tipo de tecnologia
a ser utilizada no dispositivo de monitoramento, além da
determinação de qual órgão ou entidade ficará responsável pela
adoção das medidas propostas.
Convidados - Foram
convidados para a audiência: o subsecretário de Estado de
Administração Prisional, Genílson Ribeiro Zeferino; o juiz da Vara
de Execuções Criminais de Belo Horizonte, Herbert José de Almeida
Carneiro; o superintendente-geral da Polícia Civil, Gustavo Botelho
Neto; o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da
Auditoria Militar, Joaquim José Miranda Júnior; o chefe do Estado
Maior da PMMG, coronel Renato Vieira de Souza; o diretor do Conselho
de Criminologia e Política Criminal, Celso Magalhães; e o diretor
comercial da empresa Insielsat, Francisco Carneiro.
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