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Fhidro tem R$ 77 milhões para financiar projetos em
2008
O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
(Fhidro) é formado pela Compensação Financeira pela Utilização de
Águas para Geração de Energia, recolhida pelas hidrelétricas que
operam no Estado. Este ano, serão recolhidos R$ 77 milhões para o
Fhidro e igual quantia para sustentar o Sistema Estadual do Meio
Ambiente. A legislação permite que esses recursos sejam utilizados
para financiar a elaboração de projetos de saneamento ambiental e
também para a sua execução.
Essas informações foram prestadas aos deputados da
Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento
Sustentável da Bacia do Rio São Francisco (Cipe São Francisco), por
especialistas e autoridades do Governo de Minas, reunidos na tarde
desta quarta-feira (20/8/08), no auditório da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais.
A questão do financiamento para projetos
ambientais, especialmente aqueles destinados a revitalizar a bacia
do São Francisco, foi o principal tema do debate. Antônio Eustáquio
Oliver, coordenador do Proágua da Secretaria de Meio Ambiente e do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), disse que o Fhidro
ficou engessado durante muitos anos, até que a legislação permitiu
sua flexibilização. Disse que, em 2006, foi assinado seu decreto de
regulamentação, e atualmente estão em andamento para obter recursos
do Fhidro 109 projetos, no valor de R$ 66 milhões.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São
Francisco, Thomaz da Matta Machado, criticou a burocracia que
impediu que fossem concedidos financiamentos em 2006 e 2007, e disse
estar esperançoso de que os R$ 77 milhões disponíveis sejam
efetivamente gastos em 2008. Machado disse também que a discussão
agora é sobre o formato de uma agência de bacia para cobrar pelo uso
da água. Uma dessas agências já foi criada, a do Rio das Velhas. Seu
presidente, José Nelson Machado, informou que pretende iniciar a
cobrança em maio de 2009, e que a Copasa será seu maior
contribuinte.
Especialista teme a formação de "latifúndios da
água"
Ênio Rezende Souza, da Emater, fez um extenso
relato das iniciativas da empresa para recuperar e revitalizar
sub-bacias degradadas, com ênfase na dificuldade para trabalhar em
áreas particulares. Foram formados 111 educadores ambientais pela
Emater numa parceria com o Cefet de Bambuí. Souza aponta um lado
negativo da cobrança da água, que poderia exacerbar as desigualdades
regionais, criando o que chama de "latifúndios da água". Sua tese é
que, com a cobrança da água, agências de rios como o das Velhas e o
Doce, que têm grandes empresas usuárias em suas margens, receberiam
grandes somas de dinheiro, enquanto a do Jequitinhonha, de margens
desabitadas, ficaria à míngua de recursos.
Alexandre Pinheiro Neto, do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), explicou que o banco está
aprendendo a lidar com o Fhidro, que tem uma parte reembolsável e
outra não-reembolsável. Segundo disse, a parte reembolsável é uma
operação de crédito como as demais, e pode ser oferecida pelo banco,
mas a parte não-reembolsável não é de sua alçada, já que se trata de
transferência voluntária de recursos. Ele informou que até hoje não
foi concluída nenhuma operação de crédito do Fhidro, e que essa
linha ainda não foi bem divulgada.
O representante da Prefeitura de Carmópolis de
Minas relatou suas dificuldades para concluir a estação de
tratamento de esgotos da cidade. "Ficamos prensados pelos prazos,
porque temos até o final do ano para expirar nossa licença e não
conseguimos os recursos necessários. Teremos que recorrer a
financiamento bancário para terminar nossa obra e colocá-la em
funcionamento", disse ele.
Antônio Eustáquio Oliver disse que às vezes é mais
fácil conseguir recursos para a execução de uma obra de saneamento
do que para elaborar o projeto, mas que agora é permitido ao Fhidro
custear também os projetos. Matta Machado completou que o problema
do saneamento ambiental tem três fases: falta projeto, falta
execução e depois de pronto, falta gestão.
Presenças - Deputados Gil
Pereira (PP), coordenador da Cipe São Francisco; Antônio Carlos
Arantes (PSC), Ruy Muniz (DEM) e Carlos Pimenta (PDT), e a deputada
Ana Maria Resende (PSDB).
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