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Deputados questionam métodos da SEE para exoneração de
diretora
Os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado
da Educação (SEE) para exonerar a diretora da Escola Estadual
Tibiriçá, Rita de Cássia Luiz Berbert, foram questionados pelos
deputados em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
nesta quarta-feira (20/8/08). A reunião foi solicitada pelo deputado
Sebastião Costa (PPS) para apurar denúncias de irregularidades nas
prestações de contas apresentadas contra a ex-diretora. Segundo o
autor do requerimento, a intenção era que a reunião acontecesse
antes do afastamento da diretora, que ocorreu no último mês.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) foi enfático:
"Existe um vício de origem no processo". Para o deputado, houve
violação do princípio da presunção de inocência com a aplicação de
duas penalidades: o bloqueio do caixa escolar e o afastamento da
diretora, sem a abertura de processo administrativo. "O processo tem
que começar por uma denúncia formal, que não houve", continuou. "Se
a ex-diretora for inocente, quem irá reparar os danos que sofreu?",
questionou. A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) concordou com
Carlin Moura: "Queremos que as coisas sejam resolvidas dentro da
legalidade", defendeu. "Eu não teria deixado um cargo sem processo
administrativo", afirmou.
A supervisora regional Solange Tadeu Corrêa de
Oliveira afirmou que esses procedimentos são previstos pela lei e
normais dentro da SEE, e que o Governo do Estado trabalha com 100%
de descentralização dos recursos públicos da educação, que são
geridos pelas diretoras de escola. "Se não for feita a prestação de
contas, a caixa fica inapta e é bloqueada", concluiu. Ela explicou
que a superintendência teria recebido denúncias contra Rita Berbert
por meio do Disque-Educação, relacionadas à prestação de contas.
A ex-diretora teria vendido produtos recebidos de
ação da Receita Federal sem comunicar ao colegiado, por valor menor
que o estipulado; vendido gêneros alimentícios comprados com verba
do Governo Federal e também apresentado cupons sem valor fiscal para
comprovar despesas. a equipe da
Superintendência de Ensino foi à escola verificar se as denúncias
eram procedentes e fez um relatório circunstanciado do que percebeu
nas prestações de contas.
Superintendência de Ensino estipulou medidas
saneadoras
Solange afirmou que foram estipuladas as medidas
saneadoras que a ex-diretora deveria cumprir no prazo de 30 dias. A
supervisora disse o caixa escolar foi bloqueado até que fosse feita
a prestação de contas. "O prazo foi prorrogado várias vezes e, como
a Rita não respondeu os nossos questionamentos, foi afastada do
cargo e colocada uma diretora interventora no lugar", explicou. Para
Solange, a medida seria necessária para que o caixa pudesse ser
desbloqueado e os alunos não ficassem prejudicados.
De acordo com os relatos da supervisora regional,
Rita Berbert cumpriu um primeiro mandato como diretora da escola do
bairro Caiçara, em Belo Horizonte, a partir de 2004. Em 2007
disputou o segundo mandato com Letícia Olímpia Garcia Leão, que
também foi diretora da Escola Tibiriçá, mas nenhuma das candidatas
foi aprovada na prova, e seus nomes foram levados à Superintendência
Regional de Ensino Metropolitana B para que fosse feita a indicação.
A superintendente Suzana de Oliveira Martins reconduziu Rita Berbert
ao cargo, após a indicação ter sido referenciada pelo colegiado da
Escola Tibiriçá. Letícia Leão foi a denunciante do caso à Comissão
de Educação da ALMG, mas não compareceu à audiência.
Ex-diretora se defende de acusações
Rita Berbert negou as acusações e explicou que foi
orientada pela Receita Federal a vender os produtos por valores
menores que os praticados pelo mercado. A diretora também afirmou
que vendeu os bolos comprados com verba federal para arrecadar
fundos para a escola. Segundo ela, no entanto, o lucro foi usado
também para repor as mercadorias. "Se cometi erros, foi por
desinformação", justificou. Ela sugeriu que as escolas pudessem ter
a assessoria de um contador para fazer a prestação de contas. O
advogado da ex-diretora, Dácio Fernando Juliani, também alegou que
sua cliente não teve acesso às denúncias feitas contra ela e que
ficou sem condições de defesa.
A diretora de Administração e Finanças da
Secretaria da Educação, Fátima Antônia de Oliveira Bicalho, ponderou
que Rita Berbert assinou um termo de compromisso com a escola no dia
de sua posse e deveria ter prestado contas corretamente. "Ela tem o
manual de prestação de contas e foi capacitada para isso. Esse é o
papel do diretor", concluiu. Solange Corrêa também rebateu as
críticas feitas pelo advogado de Rita Berbert. "Temos as cópias dos
relatórios, porque os originais estão com a Rita. A prestação de
contas também não é caso para advogado, porque é um procedimento
normal da escola.
Requerimento - A
responsabilidade com as denúncias foi defendida pelo deputado
Vanderlei Jangrossi (PP), que lembrou o emblemático caso da Escola
Base de São Paulo. Ele sugeriu uma nova reunião para tratar do
assunto. A comissão aprovou requerimento assinado pelos deputados
Carlin Moura, Sebastião Costa, Vanderlei Jangrossi e pela deputada
Maria Lúcia Mendonça pedindo que a Secretaria de Estado de Educação
envie aos deputados cópias das denúncias e dos relatórios
investigativos contra a ex-diretora da Escola Tibiriçá, Rita
Berbert.
Presenças - Deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente; deputados Carlin Moura
(PCdoB), Vanderlei Jangrossi (PP), Sebastião Costa (PPS) e Antônio
Carlos Arantes (PSC). Também participou da reunião a inspetora
educacional Mônica Correia Santos.
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