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População pede regras mais rígidas para pesca
profissional
A situação da pesca na região da Represa Nova
Ponte, na bacia dos Rios Araguari e Quebra Anzol, no Alto Paranaíba,
foi discutida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (20/8/08). Muitas pessoas que acompanharam a reunião e
lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, onde aconteceu
o encontro, exibiram cartazes reivindicando a proibição da pesca
predatória na região.
Atualmente, há uma portaria do Instituto Estadual
de Florestas (IEF), datada de 2003, e uma lei municipal de
Patrocínio - sancionada em 2002 e já com a constitucionalidade
assegurada pelo Tribunal de Justiça -, que restringem o uso de
alguns instrumentos de pesca, como rede e tarrafa. Alguns convidados
presentes na reunião, que foi requerida pelo deputado Deiró Marra
(PR), pediram apoio à ALMG para que seja elaborada uma lei estadual
regulamentando de vez a questão.
De acordo com a promotora de Defesa do Meio
Ambiente da região, Juliana Pedrosa Silva, a primeira questão que
deve ser considerada é a construção da represa no local. Segundo
ela, o empreendimento, por si só, já trouxe uma série de impactos
ambientais com geração de desequilíbrio na vida aquática. Como
conseqüência natural, a biodiversidade e o número de espécies no
local foram reduzidos e o peixe tornou-se uma presa mais fácil.
Como já existe esse desequilíbrio, explicou a
promotora, toda pesca profissional no lago já passa a ser
considerada predatória, uma vez que o meio ambiente não consegue
mais repor o que foi extraído. "Devemos minimizar os impactos
ambientais causados pela usina, impedindo a pesca com esses
instrumentos. É preciso desenvolver a atividade de forma
sustentável", alertou a promotora, informando que a Polícia Militar
Ambiental, mesmo com pequeno efetivo, tem exercido a fiscalização na
região. Para ela, um modelo inovador de gestão da pesca profissional
poderia ser proposto para toda Minas Gerais, atendendo as
peculiaridades das regiões.
Quem também defendeu a construção de uma
alternativa para disciplinar o uso sustentável da atividade foi o
gerente de Fauna Aquática do IEF, Marcelo Coutinho Amarantes. Ele
salientou que a portaria não proíbe a pesca, mas sim restringe o uso
de instrumentos, além de determinar limites de captura, de forma a
preservar a biodiversidade da melhor maneira possível. O
representante do IEF cobrou, ainda, que a sociedade civil também
chame para si a responsabilidade de preservação, evitando jogar
materiais e objetos no reservatório, como costuma acontecer.
O prefeito de Patrocínio, Júlio César Elias
Cardoso, defendeu que seja criada uma lei estadual específica para
regulamentar a pesca predatória, o que tem o apoio de várias
prefeituras. O presidente da Associação do Meio Ambiente Regional de
Patrocínio, Cássio Ferreira Nunes, entregou à Comissão de Meio
Ambiente abaixo-assinado com 11 mil nomes. O documento é uma
manifestação contra a pesca predatória e a favor de uma lei estadual
de proteção da bacia hidrográfica dos Rios Araguari/Quebra
Anzol.
A necessidade de uma maior regulamentação sobre o
assunto também foi citada pelo representante da Federação dos
Pescadores Esportivos, João Carlos Kruel. Mesma posição foi
mencionada pelo presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador
Carlos Ibrahim Daura.
Requerimentos pedem providências
O deputado Deiró Marra reforçou a necessidade de
buscar uma solução para a pesca na região, de forma a desenvolver o
ecoturismo e a pesca esportiva, mas proibindo a pesca predatória,
que traz prejuízos para o meio ambiente. Como providência,
apresentou dois requerimentos, que foram aprovados pela comissão. Um
deles pede envio de ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, solicitando a elaboração de um plano
de reforço na fiscalização da pesca predatória na represa de Nova
Ponte, em especial na região próxima à Patrocínio.
O outro requerimento pede envio de ofício ao
secretário de Meio Ambiente, solicitando que a Portaria do IEF nº
39, de 2003, que trata das restrições à pesca, seja transformada em
decreto estadual. As portarias criadas pelos órgãos ambientais
foram, inclusive, motivo de críticas por parte do deputado Antônio
Júlio (PMDB), para quem esse tipo de normatização não tem aparo
legal e não leva em conta a realidade de cada região. Para ele, a
aplicação de multas, previstas pelos decretos, reflete a falta de
fiscalização por parte do governo. "A pesca profissional precisa de
uma legislação específica e clara para cada região", opinou.
Também para o vice-presidente da comissão, deputado
Fábio Avelar (PSC), é necessário resolver a questão, pois a
população demonstrou preocupação com os prejuízos provocados pela
pesca predatória. Ele lembrou que foi o autor da lei que atualmente
rege a pesca em Minas, aprovada após meses de debates com os setores
envolvidos, mas ressaltou que pode ser o momento de prever
restrições mais específicas. Avelar afirmou que a comissão vai
analisar as sugestões recebidas na reunião e que o desdobramento
pode ser a apresentação de um projeto de lei para tratar do
assunto.
Itabirito - A comissão
também aprovou requerimento do deputado Délio Malheiros (PV), que
pede audiência pública para discutir os impactos ambientais
provocados pela criação de um distrito industrial em Itabirito, na
região Central do Estado. Outro requerimento aprovado, do deputado
Inácio Franco (PV), pede que seja encaminhado pedido de providências
ao Ministério Público Estadual, à Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e à Polícia Ambiental. O objetivo é apurar denúncia de
crime de degradação ambiental na MG-050, na região da zona rural de
Formiga.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), vice-presidente; Deiró Marra (PR) e Antônio
Júlio (PMDB), além dos convidados citados na matéria.
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