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Projeto visa estimular coleta de lâmpadas fluorescentes usadas
O Projeto de Lei (PL) 2.399/08, do deputado Walter
Tosta (PMN), que obriga estabelecimentos que comercializam lâmpadas
fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para
sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, foi analisado pela
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na manhã
desta quarta-feira (20/8/08). O projeto recebeu parecer pela
aprovação na forma do substitutivo n° 1, apresentado pela Comissão
de Constituição e Justiça. O relator foi o deputado Doutor Rinaldo
(PSB).
O substitutivo n° 1 propõe a alteração da Lei
13.766, de 2000, que dispõe sobre a política estadual de apoio e
incentivo à coleta seletiva de lixo, ao invés da edição de nova
norma autônoma. O projeto, então, acrescenta o parágrafo 5° ao
artigo 1° da lei, que prevê que os recipientes de coleta deverão ser
instalados em local visível e, de modo explícito, com os dizeres que
alertem e despertem o usuário quanto à importância e à necessidade
do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao
meio ambiente quando não tratados com a devida correção. Agora o
projeto segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais.
Cesarianas - Durante a
reunião também foi aprovado um requerimento para que seja realizada
audiência pública para debater o elevado número de cesarianas feitas
no Estado e suas implicações para a saúde da gestante e do bebê. O
requerimento é de autoria do presidente da comissão, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), que mencionou o aumento de cesarianas,
principalmente na rede particular, onde 80% dos partos são feitos
por meio dessa cirurgia, segundo ele.
Também foram aprovados dois projetos de lei de
utilidade pública e um requerimento que dispensa a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSB) e Ruy Muiniz (DEM).
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