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Servidores sugerem fórum para debater crise no
Ipsemg
Trabalhadores do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) querem que a
Assembléia Legislativa realize um fórum técnico para discutir a
atual crise do instituto e a proposta do governo para solucioná-la.
A sugestão foi apresentada pelos presidentes da União Nacional dos
Servidores Públicos (Unsp), Sebastião Soares, e da Associação dos
Contribuintes do Ipsemg (Ascon), Moisés de Oliveira Melo, nesta
terça-feira (19/8/08), em audiência pública promovida em conjunto
pelas Comissões de Administração Pública e de Participação Popular.
A proposta foi acatada pelo deputado Carlin Moura
(PCdoB), que deve apresentar um requerimento para a realização do
evento. Ele pretende que o fórum dure uma semana para aprofundar a
discussão de todos os problemas. De acordo com a assessoria do
deputado Almir Paraca (PT) o parlamentar também apóia a iniciativa e
deve assinar o requerimento. Em 2000, o tema foi debatido na ALMG
durante o Fórum Técnico Seguridade Social do Servidor Público
Estadual.
As dificuldades financeiras e de gestão do Ipsemg
foram a tônica da audiência pública. Para Sebastião Soares, a atual
situação do instituto é fruto das políticas implantadas
sucessivamente pelos governos estaduais. "É uma crise planejada",
lamentou.
Ele denunciou especialmente o ex-governador Eduardo
Azeredo, que, segundo o sindicalista, teria desmantelado o serviço
público estadual, especialmente o Ipsemg. Segundo Soares, naquele
período (1995-1998), os recursos do instituto foram retidos num
caixa único do Estado e desviados para outros gastos da máquina
pública, elevando a dívida da autarquia e contribuindo para a
deterioração dos serviços prestados. "O Ipsemg, que foi modelo na
América Latina, é hoje um pesadelo para os usuários". Segundo ele,
cerca de 2 milhões de servidores dependem da instituição.
Para Moisés Melo, a situação piorou a partir da Lei
Complementar 64, de 2002, que criou o Regime Próprio de Previdência
e Assistência Social dos Servidores Públicos de Minas Gerais,
separando a áreas de assistência à saúde e concessão de benefícios e
aposentadorias. Explicou que naquela ocasião não se fizeram cálculos
sobre os custos para se manter os serviços, e as alíquotas de
contribuição dos servidores acabaram insuficientes. Ele lembrou,
ainda, a dívida de R$ 1,5 bilhão que o Estado tem com o Ipsemg,
relativa a contribuições recolhidas dos servidores e não repassadas
ao instituto até 2001, e que continua sem ser paga.
Privatização - A crise do
Ipsemg foi reconhecida pelos dois representantes do Poder Executivo
presentes à audiência: a assessora da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), Thaís Santos, e o diretor de Saúde
do instituto, Roberto Porto Fonseca. Ambos, no entanto, garantiram
que o governo está desenvolvendo um plano de recuperação da saúde
financeira e sustentabilidade da autarquia, mas não revelaram
detalhes. Thaís Santos afirmou que uma pesquisa encomendada ao Vox
Populi revelou que os usuários do instituto são satisfeitos com o
atendimento, mas admitiu que o problema é de acesso, especialmente
no interior do Estado. "Os que têm acesso são muito satisfeitos, só
que muitos não conseguem ser atendidos", disse.
Roberto Fonseca defendeu que o atual governo tem
investido muito no instituto, mas afirmou que os recursos não
conseguem cobrir os gastos porque a arrecadação é insuficiente. Ele
comparou a autarquia com os planos privados de saúde, ao argumentar
que ele se enquadra como regime suplementar porque não faz parte do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Fonseca, a média de contribuição do
servidor para o Ipsemg é de R$ 20,00 - bem inferior aos planos
encontrados no mercado, que geralmente superam os R$ 70,00 por
pessoa. Ele lembrou, também, que os dependentes e cônjuges dos
servidores não contribuem para o serviço, o que não ocorre com os
planos privados. "Saúde não tem preço, mas tem muito custo",
atentou. O diretor garantiu, no entanto, que não há risco de se
privatizar o Ipsemg, como tem sido aventado pelos servidores.
O deputado Carlin Moura, um dos autores do
requerimento para a audiência pública, criticou as comparações de
Fonseca e disse que elas desconsideram o passado do instituto e o
compromisso social que o Estado deve ter com o servidor. "O senhor
está preocupado em cobrar de quem não contribui, mas não fala em
cobrar o R$ 1,5 bilhão que o Estado deve ao Ipsemg. Se isso não é
privatização, o que é?", indagou o parlamentar.
O deputado Almir Paraca (PT), que também solicitou
a audiência, recordou um documento com 36 mil assinaturas de
servidores entregue em setembro do ano passado ao presidente da
ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), solicitando a melhoria do
serviço de saúde oferecido aos servidores estaduais. "Não dá para
admitir que um governo que vende uma política de gestão de
excelência, descuide dos servidores".
A audiência pública foi acompanhada por servidores
e representantes da Frente em Defesa do Ipsemg, composta por
entidades de trabalhadores públicos. Em perguntas encaminhadas
principalmente para o diretor de Saúde da autarquia, foram
explicitadas as insatisfações com a crise do instituto.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente da Comissão de Administração
Pública; Carlin Moura (PCdoB) e Almir Paraca (PT).
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