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Secretário Manoel Costa elogia atuação de comissão da
Assembléia
"O desenvolvimento não chega sem regularização
fundiária". A frase é do secretário Extraordinário para Assuntos de
Reforma Agrária (Seara), Manoel da Silva Costa. Ele participou como
convidado da reunião da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta
terça-feira (19/8/08), a convite dos deputados Vanderlei Jangrossi
(PP), Padre João (PT), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Getúlio Neiva
(PMDB). Dois assessores do Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais (Iter) acompanharam o secretário, que elogiou a atuação dos
deputados da comissão. Os parlamentares reforçaram a necessidade do
trabalho conjunto entre os membros do Legislativo e da
secretaria.
Segundo Manoel Costa, a prioridade absoluta da
secretaria é a regularização de propriedades de até 50 hectares, o
que corresponde ao atendimento de cerca de 200 mil famílias
mineiras. Informou também que a metodologia está sendo alterada. "A
primeira ação é o cadastramento rural, feito pelo Iter ou por
empresa terceirizada, escolhida via pregão eletrônico. Isso já foi
feito em Salinas. Outros 21 municípios serão contemplados até
sexta-feira", explicou. A perspectiva é que mais 60 municípios sejam
incluídos nos próximos 15 dias. A licitação para a realização de um
levantamento topográfico e de geoprocessamento é o segundo passo do
processo de regularização de pequenas posses.
Padre João lembrou importância do levantamento de
dados numéricos confiáveis. "Existem cidades em Minas Gerais em que
mais da metade do território está nas mãos de empresários. Também
devemos lembrar que a regularização passa pela estruturação do Iter.
É preciso uma boa estrutura para um trabalho tão importante",
alertou. "Um grande problema que também devemos lembrar é que o
Judiciário tem legalizado muitas terras. A Justiça autoriza e o
cartório aceita", avisou o secretário. A regularização fundiária em
Minas Gerais é desenvolvida pela Seara e pelo Iter.
Segundo o secretário, em 2007, foram entregues
2.257 títulos de posses rurais, num total de 44,9 mil hectares, em
150 municípios. "A previsão é que, em 2009, este número chegue a
mais de 7 mil títulos. Em Minas, 17 mil famílias já foram
assentadas", afirmou o secretário. O deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC) afirmou que falta política de incentivo ao produtor, lembrando
da política de reforma agrária nacional. "Assentar família com 30,
40 mil reais não dá certo", disse.
Já o deputado Carlos Pimenta citou o caso de uma
empresa que pretende fazer uma permuta de terras. "O contrato com o
governo está para terminar e a empresa quer manter o terreno onde
planta eucalipto e doar um outro, em Januária, de melhor qualidade
para o produtor rural, mas está encontrando empecilhos para fazer
isso", explicou. O secretário avisou que o melhor caminho seria a
empresa fazer essa sugestão formalmente, ao governo, que poderia
apresentar um projeto a ser aprovado na ALMG.
Iter vai fazer vistoria específica em alienação de
terra suspeita de irregularidade
A presença do secretário também ajudou a elucidar o
caso de um projeto de resolução sobre alienação de terras devolutas
(propriedades sem registro regular, que por direito pertencem ao
Estado, mas em geral estão ocupadas por posseiros) que chegou à
comissão e cuja veracidade dos dados foi questionada pelo deputado
Padre João (PT). Ele afirmou que o Iter fará uma vistoria no local.
Segundo o diretor fundiário do Iter, Antônio Alves de Araújo, o
processo está regular. "Não percebemos que as áreas são próximas e
consideramos que as informações repassadas eram verídicas. A renda
anual do requerente, neste caso, não é levada em conta", disse o
diretor. "A ação desta comissão foi benéfica para nós. Encaramos
como um alerta", afirmou o secretário.
O Projeto de Resolução (PRE) 2.207/08, do
governador, trata de 17 processos de alienação de terras, entre os
quais três que foram criticados pelo deputado. Um deles beneficia
José Carvalho Moreira, que solicita a alienação de 248,8 hectares em
seu favor, no município de Rio Pardo de Minas; e Túlio José Mesquita
de Carvalho, que solicita 244,8 hectares. Os dois terrenos integram
a mesma fazenda, de nome Ponte Nova. De acordo com Padre João, José
Carvalho Moreira é promotor aposentado e alegou no processo ter uma
renda de R$ 6 mil anuais. Ainda segundo o deputado, Túlio Carvalho é
filho de José Carvalho e proprietário de uma empresa de
terraplenagem. Ele alegou, no processo, uma renda de R$ 5 mil.
Antônio Carlos Arantes questionou: "se é legítimo,
porque a renda foi omitida? Alguém está sendo passado para trás".
Padre João disse que, de acordo com a lei, é vedada a alienação de
terra a diversos membros do governo, inclusive servidores do
Ministério Público, o que é o caso do requerente. O assessor do
Iter, Luiz Felipe da Mata Machado explicou que o promotor é
aposentado, o que legalizaria a situação.
Três requerimentos foram apresentados e deverão ser
votados na próxima reunião ordinária. Padre João solicitou que seja
encaminhado pedido de informação ao Procurador Geral de Justiça
sobre o vínculo entre o Ministério Público e seus servidores
inativos. O presidente da comissão, Vanderlei Jangrossi (PP),
solicitou realização de audiência pública em Jaíba, para colher
informações sobre a condição dos agricultores familiares da região.
Ele também pediu a formação de um grupo de trabalho com participação
dos parlamentares e de representantes da Seara e do Iter, com o
objetivo de atuar junto aos prefeitos, para esclarecimentos
relativos à legitimação de terras.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da comissão; Padre João (PT),
vice-presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC), Carlos Pimenta (PDT)
e Getúlio Neiva (PMDB).
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