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Projeto cria certificado para incentivar doações de
livros
O Projeto de Lei (PL) 2.354/08, que institui o
Banco do Livro nas bibliotecas públicas do Estado, foi uma das
proposições analisadas em 1º turno pela Comissão de Constituição e
Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira
(19/8/08). De autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB), o projeto
tem a finalidade de ampliar o acervo das bibliotecas públicas,
auxiliar no crescimento de bibliotecas comunitárias e difundir o
hábito de doação de livros literários, revistas, jornais e filmes
didáticos.
De acordo com o projeto original, o Estado
concederia o certificado Amigo do Livro aos doadores de livros, como
forma de estimular as doações e reconhecer o mérito daqueles que
participam do projeto. Ainda pelo texto original, as editoras fariam
doações de seus lançamentos literários. O relator do projeto,
deputado Delvito Alves (DEM), argumentou em seu parecer que as
doações de exemplares de livros não podem ser determinadas por lei
estadual, porque a medida fere a livre iniciativa. O parlamentar
apresentou então o substitutivo nº 1, que preserva a proposta de
instituição do certificado Amigo do Livro.
Durante a reunião também foram aprovados pareceres
pela constitucionalidade de dois projetos de doação de imóveis. O PL
1.689/07, do deputado Carlos Mosconi (PSDB), autoriza a doação de
imóvel de 12.170 m² para o município de Poços de Caldas. O relator
foi o deputado Neider Moreira (PPS), que apresentou um substitutivo
ao projeto, prevendo a reversão do imóvel ao patrimônio do Estado
caso não seja dada a ele a destinação determinada pela lei.
O PL 2.343/08, do deputado Bráulio Braz (PTB),
autoriza o Executivo a doar terreno edificado, com área de 6.691,54
m², ao município de Muriaé. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), opinou pela constitucionalidade do projeto na forma
original. Também foi aprovado parecer pela constitucionalidade do
Projeto de Resolução (PRE) 2.619/08, da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, que aprova a alienação de dois lotes
de terras devolutas situados no município de Rio Pardo de Minas,
ambos com área entre 100 e 250 hectares. O relator foi o deputado
Delvito Alves.
Comissão quer debater pagamento de ICMS por
entidades filantrópicas
A comissão aprovou ainda pareceres pela
inconstitucionalidade dos PLs 1.983/08 e 2.106/08. Os PLs 2.535/08 e
2.604/08 foram retirados de pauta. Também foi aprovado requerimento
do deputado Dalmo Ribeiro Silva para a realização de audiência
pública para debater o pagamento de ICMS pelas entidades
filantrópicas; além de outras 23 proposições que dispensam a
apreciação do Plenário da Assembléia.
Agentes penitenciários - A
reunião foi acompanhada pela vereadora de Belo Horizonte Elaine
Matozinhos e por agentes penitenciários contratados que pediam o
prosseguimento da tramitação do PL 1.759/07, dos deputados Sargento
Rodrigues (PDT) e Ademir Lucas (PSDB). O projeto trata da natureza
dos contratos de agente de segurança penitenciário e de agente de
segurança socioeducativo. Sargento Rodrigues lamentou que os agentes
contratados não recebam o prêmio por produtividade concedido aos
outros agentes da ativa.
Presenças - Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Delvito Alves (DEM), Hely
Tarqüínio (PV), Neider Moreira (PPS), Sargento Rodrigues (PDT) e
Sebastião Costa (PPS).
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