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Deputados pedem apoio às reivindicações dos indígenas de
Roraima
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizou uma reunião, nesta
segunda-feira (18/8/08), em solidariedade aos povos indígenas que
habitam a reserva Raposa Serra do Sol, homologada em 2005 pelo
Governo Federal. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT) convocou a todos que se preocupam com a causa indígena que
enviem e-mails aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que
no dia 27 de agosto deverá julgar petição que contesta a demarcação
em área contínua da reserva.
A demarcação foi homologada pelo Governo Federal em
2005, o que deveria garantir a integridade da reserva de forma
definitiva. A petição apresentada no STF favorece grandes produtores
de arroz instalados na reserva, que reivindicam sua fragmentação em
áreas descontínuas, de forma a permitir a regularização das
propriedades agrícolas. O conflito já provocou episódios violentos
na região, entre os quais um ataque de homens armados e encapuzados
contra um grupo de índios que montavam um acampamento, em 5 de
abril. Agredidos com bombas e armas de fogo, diversos índios foram
feridos, entre os quais alguns adolescentes. Imagens do episódio
foram exibidas na reunião da Comissão de Direitos Humanos.
A reserva Raposa Serra do Sol tem uma extensão de
1,74 milhão de hectares, que representam 7,7% do território de
Roraima. Vivem ali 19 mil indígenas, em 194 comunidades de cinco
povos diferentes: macuxis, tauperang, patamona, ingaricó e
wapichana.
Índios registram história de violência
Líder da tribo Macuxi, Djacir Melquior da Silva foi
um dos convidados da Comissão de Direitos Humanos. Ele resumiu uma
história de 30 anos de lutas dos povos da reserva Raposa Serra do
Sol. Desde 1977, segundo Melquior, foram 21 homicídios contra os
indígenas, 46 tentativas de homicídio, 86 ameaças de morte, 33
prisões ilegais, 10 estupros e 90 casas destruídas. A última
ocorrência de maior gravidade foi em 5 de maio, quando dez indígenas
foram baleados. "Ninguém foi preso", se queixou Melquior, que
presenciou o ataque.
O procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda
Teixeira, coordenador do CAO-Conflitos Agrários, assim como outros
participantes da reunião na Assembléia, criticou a proposta de
fragmentação das terras indígenas. "A demarcação destas terras é uma
tentativa de resgatar um débito que jamais será pago", afirmou
Teixeira. Ele acrescentou que a área demarcada, segundo a
Constituição da República, deve refletir os usos, costumes e
tradições dos povos envolvidos e não interessa se existem posseiros
na região, mesmo que estejam ali há muitos anos.
O coordenador da Regional Leste do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Serqueira de
Oliveira, enfatizou que a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol
cumpriu todas as etapas e requisitos legais. Ele criticou o atual
ministro da Defesa, Nelson Jobim, por sua atuação quando ocupou o
Ministério da Justiça. Oliveira afirmou que um decreto proposto por
Jobim favoreceu a contestação de terras indígenas já demarcadas,
dando início a um processo perverso que ameaça todos as comunidades
do País. "Como advogado, o ministro defendeu os interesses da
Aracruz Celulose contra os tupiniquim, no Espírito Santo, entre
outros casos", afirmou o coordenador do Cimi.
O deputado Durval Ângelo também criticou as
manobras jurídicas contra demarcações. "Um recuo que aconteça agora
no STF coloca em riso todas as terras indígenas no País. Peço um
grito de solidariedade e de apoio de Minas Gerais à preservação da
reserva Raposa Serra do Sol", afirmou.
Minas Gerais também agride seus índios
Antônio Oliveira e Durval Ângelo também comentaram
a violência contra indígenas de Minas Gerais, em especial o caso dos
Xakriabás de Itacarambi e São João das Missões (Norte de Minas). São
5 mil índios que ocupam uma reserva de 54 mil hectares. De acordo
com o Cimi, desde 2007, aconteceram três assassinatos de índios
xakriabás, resultantes da disputa com pecuaristas da região. "O
último assassinato aconteceu em 10 de agosto de 2008, há poucos
dias. Há uma grande omissão da Polícia Federal, a quem cabe a defesa
dos povos indígenas", afirmou Antônio Oliveira. Durval Ângelo
afirmou que os assassinatos, também em Minas Gerais, são frutos das
imprecisões nas demarcações de terras.
Antônio Oliveira também cobrou a regulamentação do
Estatuto dos Povos Indígenas, proposta que tramita há 20 anos no
Congresso Nacional. "Hoje, todas as políticas voltadas para os povos
indígenas são administradas por meio de decretos, seja nas áreas de
saúde, educação ou a própria demarcação de terras", afirmou o
dirigente do Cimi. Para ele, isso fragiliza os direitos dos povos
indígenas e não pode continuar.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão; e Antônio Carlos Arantes
(PSC); além das autoridades citadas no texto.
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