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Direitos Humanos debate demarcação de reserva indígena em
Roraima
A homologação e a demarcação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima, criada por
decreto do presidente Lula em 2005, corre o risco de não se
concretizar. No próximo dia 27, o Supremo Tribunal Federal vai
julgar agravos e medidas protelatórias propostos por produtores de
arroz prejudicados pela iniciativa do presidente, e as entidades de
direitos humanos e de defesa dos direitos indígenas receiam que a
criação da reserva possa cair.
Para debater esse assunto e dar apoio e
solidariedade à causa indígena, a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública,
na tarde desta segunda-feira (18/8/08). O deputado Durval Ângelo,
presidente da Comissão e autor do requerimento, disse que a questão
das etnias e a das minorias é assunto da Comissão que preside, e
criticou a presteza das autoridades federais em desocupar a fazenda
do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando esta foi ocupada
por manifestantes do MST, e a falta de interesse em desalojar
fazendeiros da terra indígena.
Da mesma forma, o procurador de Justiça e
Coordenador do CAO Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda
Teixeira, afirmou que as elites brasileiras relutam muito em ceder
direitos às classes menos favorecidas, desafiando decisões de
Governo. Para ele, o Judiciário é encarregado de aplicar as leis,
especialmente a Constituição, e esta não faz nenhuma reserva ao
direito indígena. Miranda Teixeira põe em dúvida a isenção dos
ministros do Supremo nessa questão, e afirma que "é preciso repensar
a composição do Supremo. Os ministros também deveriam ser
legitimados pelo voto popular".
Presenças: Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Antônio Carlos Arantes (PSC).
Djacir Melquior da Silva, cacique da Tribo Macuxi; Antônio Eduardo
Serqueira de Oliveira, coordenador do Conselho Indigenista
Missionário - Regional Leite II; Afonso Henrique de Miranda
Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do CAO Conflitos
Agrários.
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