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Cipe São Francisco quer viabilizar uso do Fhidro na
bacia
A Comissão Interestadual Parlamentar para o
Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco (Cipe São
Francisco) realiza reunião nesta quarta-feira (20/8/08) para tratar
de um dos temas de sua agenda para o segundo semestre deste ano. O
objetivo da reunião na Assembléia Legislativa de Minas Gerais é,
primeiramente, ouvir representantes do órgão gestor, do agente
financeiro e do grupo coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção
e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro).
Os deputados da Cipe São Francisco querem
questionar esses órgãos quanto à escassez de projetos em andamento
utilizando os recursos desse fundo. Na outra ponta, os parlamentares
mineiros pretendem ouvir sugestões de entidades que possam ser
transformadas em projetos viáveis. Seriam projetos que usariam os
recursos do Fhidro em projetos de revitalização na Bacia do São
Francisco. Uma das propostas já delineadas seria a utilização de
recursos da Compensação Financeira pela Utilização das Águas para a
Geração de Energia Elétrica, prevista em legislação federal.
Segundo a Lei 15.910, de 2005, que dispõe sobre o
Fhidro (criado pela Lei 13.194 , de 1999), o órgão gestor do fundo é
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad). O agente financeiro é o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A. (BDMG). Já o Grupo Coordenador
do Fhidro é integrado por três representantes do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos (Cerh) e por um representante de cada um destes
órgãos e entidades: Semad; Secretarias de Estado de Planejamento e
Gestão, de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e Agricultura,
Pecuária e Abastecimento; BDMG; Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam); Instituto Estadual de Florestas (IEF); Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam).
A Cipe São Francisco é uma comissão que reúne
parlamentares de cinco Estados banhados pelo rio: Minas Gerais,
Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Para a reunião desta
quarta-feira, que será às 14h30, no Auditório da ALMG, foram
convidados os seguintes representantes de órgãos e entidades: o
secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
em exercício, Shelley de Souza Carneiro; o presidente do BDMG, Paulo
de Tarso de Almeida Paiva; a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel
Pedrosa de Melo; os presidentes da Emater, José Silva Soares e do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Antônio Thomaz da
Matta Machado.
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