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Plenário recebe veto do governador à
bolsa-atleta
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (14/8/08),
mensagem do governador Aécio Neves comunicando o Veto Total à
Proposição de Lei 18.615, que institui a política estadual de
incentivo aos atletas. A proposição é originada do Projeto de Lei
532/07, do deputado Carlin Moura (PCdoB), aprovado em redação final
no dia 17 de julho.
A proposição vetada institui a bolsa-atleta, em
valor a ser definido por decreto do Poder Executivo, que poderá ser
concedida a atletas que tenham se destacado em jogos estudantis ou
que tenham participado de competições nacionais, internacionais,
jogos olímpicos ou paraolímpicos. Na justificativa do veto, o
governador argumentou que a concessão de bolsa-atleta a todas as
categorias previstas geraria significativo impacto nas contas
públicas. Além disso, argumenta que a proposta não foi precedida de
estudo prévio do atendimento às exigências impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Ainda na Reunião Ordinária, foi aprovado
requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho (PP), solicitando a
criação de comissão especial para avaliar a situação dos aeroportos
da Pampulha e de Confins e apurar a veracidade das informações
veiculadas recentemente na mídia a respeito da transferência de
alguns vôos nacionais de Confins para a Pampulha, em razão de
pressão de companhias aéreas.
Foram ainda designados os integrantes da Comissão
Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de
Lei 18.590. Os membros efetivos são: Lafayette de Andrada (PSDB),
Antônio Carlos Arantes (PSC), Gilberto Abramo (PMDB), Padre João
(PT) e Delvito Alves (DEM). Os suplentes são Domingos Sávio (PSDB),
Neider Moreira (PPS), Adalclever Lopes (PMDB), Cecília Ferramenta
(PT) e Maria Lúcia Mendonça (DEM).
Também foi aberto o prazo para apresentação de
recurso contra a rejeição ao PL 593/07, dos deputados Weliton Prado
(PT) e Vanderlei Jangrossi (PP), que recebeu parecer contrário das
Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira.
Debate - Ao final da
reunião, o líder da Maioria, deputado Domingos Sávio (PSDB), e o
deputado André Quintão (PT) protagonizaram uma troca de críticas
relativas aos desempenhos dos governos Federal e Estadual. O debate
se iniciou a partir de um pronunciamento de André Quintão, que
comentou críticas do governador Aécio Neves, publicadas na imprensa,
contra o que chamou de "aumento descontrolado de gastos públicos" da
União.
André Quintão afirmou que as críticas do governador
refletem uma visão equivocada do PSDB, que defenderia a implantação
de um "estado mínimo", com cortes em investimentos sociais. Disse
ainda temer que este modelo seja implantado em Belo Horizonte, a
partir da aliança entre petistas e tucanos, na disputa municipal
deste ano. Afirmou ainda que o Estado é que gasta mal seus recursos,
em função dos baixos índices de execução orçamentária deste ano.
Domingos Sávio, por sua vez, disse que o PSDB não
defende um estado mínimo com cortes em gastos sociais, mas um estado
eficiente, que reprima o inchaço da máquina pública em favor de
investimentos que beneficiem o cidadão. Segundo ele, a união entre
petistas e PSDB na disputa em Belo Horizonte aproveita o que há de
melhor nas atuais gestões municipal e estadual. Sobre a execução
orçamentária, afirmou que os índices federais são ainda mais baixos,
e que não é possível medir a eficiência da gestão da forma linear
como propunha André Quintão.
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