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ALMG terá comissão especial sobre transferência de vôos para
Pampulha
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais terá uma
comissão especial para avaliar a atual situação dos aeroportos da
Pampulha e de Confins e apurar notícias veiculadas recentemente pela
imprensa que tratam da possibilidade de alguns vôos nacionais do
Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) serem transferidos
para o Aeroporto da Pampulha. O requerimento para a criação da
comissão foi apresentado pelo presidente da ALMG, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), e aprovado na Reunião Ordinária desta
quinta-feira (14/8/08). A comissão deverá se reunir já na próxima
semana, para eleger presidente e vice e designar relator.
Para o presidente Alberto Pinto Coelho, se forem
confirmadas as notícias de que companhias aéreas estariam
pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para rever a
legislação e permitir a transferência ou criação de vôos para a
Pampulha, haverá prejuízos para Minas e para a sociedade mineira. Na
opinião dele, isso colocaria em xeque os esforços dos governos
estadual e federal para consolidação do Aeroporto de Confins como
pólo de desenvolvimento do Estado. "Não se pode desconhecer que os
enormes investimentos feitos pelos cofres públicos, tanto nas vias
de acesso ao aeroporto como em suas instalações, fizeram desse
terminal um dos melhores do país", afirma o presidente, no
requerimento. Além disso, complementa, "o Aeroporto da Pampulha não
tem condições de atender com conforto a um grande movimento de
passageiros, devendo restringir suas atividades à operação de vôos
regionais".
Comissão sugeriu propostas concretas em
2003
A situação do tráfego aéreo em Minas e a
preocupação em reativar o Aeroporto Internacional Tancredo Neves já
foram objeto de diversos estudos e debates no Legislativo Mineiro e
motivaram, inclusive, a criação de uma primeira comissão especial
que tratou do assunto, em 2003. À época, a comissão especial, depois
de ouvir especialistas e representantes da sociedade civil e estudar
detalhadamente o assunto, emitiu relatório final em que introduziu
importantes propostas para a solução dos problemas ligados ao
tráfego aéreo mineiro. "O relatório sugeriu a adoção de medidas que
contribuíram, de forma concreta, para a revitalização do Aeroporto
de Confins", afirma o presidente Alberto Pinto Coelho, no
requerimento.
Pró-Confins - Em sua justificativa, o
presidente também lembra que a Assembléia de Minas criou, em 2000, a
Lei 13.449, que promoveu a criação do Programa Pró-Confins (Programa
de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto
Internacional Tancredo Neves). "O objetivo foi consolidar o Estado
como pólo de desenvolvimento e de negócios relacionados com o
comércio exterior, de forma a aproveitar a infra-estrutura do
aeroporto, que, naquela época, operava muito abaixo de sua
capacidade", afirmou Alberto Pinto Coelho. A lei resultou de projeto
apresentado pelo próprio deputado, em 1999.
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