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Direitos Humanos faz reunião de apoio à reserva Raposa Serra do
Sol
A homologação e a demarcação da reserva indígena
Raposa Serra do Sol, em Roraima, efetivadas por meio de decreto da
Presidência da República em 2005, serão tema de audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais nesta segunda-feira (18/8/08). O objetivo é manifestar apoio
à regularização da área, já que no próximo dia 27 de agosto, o
Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar ação sobre a
constitucionalidade e legalidade da homologação. A audiência será às
14 horas, no Auditório da ALMG.
O presidente da comissão e autor do requerimento
para a reunião, deputado Durval Ângelo (PT) adianta que a idéia é
mobilizar a sociedade e demonstrar ao STF um posicionamento
favorável à demarcação. Segundo ele, a audiência pública faz parte
de uma mobilização nacional, envolvendo movimentos religiosos,
sociais, populares e partidários. "É um ato claro para pressionar o
Poder Judiciário. Pressionar de forma democrática, pois isso faz
parte do jogo da democracia. Não podemos ter retrocesso na defesa
dos direitos indígenas nesse país", aponta.
A Raposa Serra do Sol tem uma área contínua de 1,7
milhão de hectares, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Nela
vivem aproximadamente 15 mil índios, a maioria da etnia Macuxi, além
de Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Desde a assinatura do
decreto de homologação da área, em 15 de abril de 2005, as terras
são alvo de disputas envolvendo produtores rurais, moradores
não-indígenas e até parte da população indígena, que reivindicam
desmembramento de algumas áreas.
Vários processos estão na Justiça. Em 4 de junho
deste ano, por exemplo, ao julgar mandado de segurança contestando o
decreto presidencial, o plenário do STF decidiu, por unanimidade,
manter a homologação da reserva e garantir a desocupação de
não-índios. Ainda assim, há o temor de que a área seja desmembrada.
"O Governo Fernando Henrique publicou o decreto de demarcação da
terra, o Governo Lula demarcou, e agora estamos vendo um retrocesso
que nunca aconteceu em qualquer lugar", relata Durval Ângelo. O
parlamentar lembra também que as terras indígenas são os verdadeiros
centros de preservação da flora e da fauna; mantendo viva a
biodiversidade brasileira.
Convidados - Foram
convidados para a audiência pública o procurador de Justiça e
Coordenador do CAO-Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda
Teixeira; o cacique da Tribo Macuxi, Djacir Melquior da Silva; a
coordenadora em Minas da Cáritas Brasileira, Valquíria Alves Smith
Lima; o coordenador da Regional Leste do Conselho Indigenista
Missionário, Antônio Eduardo Serqueira de Oliveira; o presidente da
Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Francisco
Cordeiro Barbosa; e o coordenador estadual do MST - Via Campesina,
Vanderlei Maritini.
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