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Deputados debatem resultados da Lei Seca
A repercussão e os resultados da aplicação da
chamada Lei Seca vão ser debatidos em audiência pela Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (19/8/08). A audiência foi solicitada pela deputada Ana
Maria Resende (PSDB) e acontece às 14h30, no Plenarinho IV. A
deputada quer apurar os resultados do que mudou no País e em Minas
depois da entrada em vigor da nova lei.
A chamada Lei Seca, 11.705, de 20 de junho de 2008,
altera o Código de Trânsito Brasileiro, determinando que quem for
pego dirigindo após a ingestão de qualquer quantidade de álcool está
sujeito a multa de R$ 955, além de perder a carteira de motorista
por 12 meses. A lei anterior permitia a ingestão de álcool em
quantidade até 6 decigramas por litro de sangue, equivalente a dois
copos de cerveja.
Balanço divulgado um mês depois da vigência da lei
pela Polícia Militar indica que o número de acidentes de trânsito
diminuiu cerca de 21%; e o número de mortes no trânsito caiu 27%.
Dados da Polícia Rodoviária Federal em Minas mostram que no primeiro
mês de aplicação da Lei Seca, foram detidas 77 pessoas no Estado,
sendo que no país todo, 369 motoristas foram multados e 296 acabaram
presos.
Convidados - Secretário de
Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior; comandante geral da
PM, coronel Hélio Santos Júnior; diretor do Detran-MG, Oliveira
Santiago Maciel; presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes,
Bares e Similares de Belo Horizonte, Mário Arthur Brandão de Souza;
e o perito em trânsito, Paulo Ademar.
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