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Projeto pretende monitorar dados sobre violência contra a
mulher
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (13/8/08),
parecer de 1º turno do Projeto de Lei 2.260/08, que cria um sistema
de registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher,
de autoria da deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).
O parecer, assinado pelo deputado Délio Malheiros
(PV), foi lido pelo deputado Antônio Júlio (PMDB). O relator opina
pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 proposto
pela Comissão de Constituição e Justiça, argumentando que está de
acordo com uma diretriz da Lei Maria da Penha, ao oferecer uma base
de dados para o sistema de justiça e segurança, e para a elaboração
de políticas públicas que coíbam a violência de gênero.
Requerimentos - O deputado
Sargento Rodrigues (PDT) apresentou cinco requerimentos durante a
reunião, todos eles aprovados. No primeiro, ele pede audiência
pública com a presença de autoridades do Corpo de Bombeiros,
Polícias Militar e Civil e Ministério Público, para debater o risco
de incêndio nos estabelecimentos prisionais.
Outra audiência pública porá em discussão a
denúncia do sargento inativo Warley Estevam Andrade, de violação do
seu direito de habeas-data por parte do comandante no 14º
Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Sebastião Pereira
Siqueira. Segundo Andrade, o comandante desacata ordem judicial da
Vara da Fazenda Pública de Ipatinga, que determinou que seus dados
pessoais na corporação lhe fossem informados. A terceira audiência
pública requerida por Sargento Rodrigues debaterá o orçamento da
segurança pública para 2009.
Rodrigues encaminha também denúncia ao
corregedor-geral da Polícia Civil, enviada por um cidadão mineiro,
de uso irregular de uma viatura da Polícia Civil, que foi
fotografada na praia de Porto de Galinhas (PE), a mais de 2 mil
quilômetros de Minas Gerais. O último requerimento pede o envio de
ofício de aplauso, a ser encaminhado ao chefe de Polícia Civil,
Marco Antônio Monteiro de Castro, elogiando a equipe de policiais
que desmantelou e prendeu uma quadrilha de traficantes que operava
no Morro das Pedras, apreendendo um vasto arsenal.
Foram aprovados ainda os três requerimentos
numerados que constavam da pauta.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Antônio Júlio (PMDB) e Carlos
Pimenta (PDT).
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