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Conselho Estadual de Saúde quer mais recursos para
área
Mais recursos para a área de saúde no Estado e a
formação de uma câmara técnica para analisar o repasse de verbas
segundo a Emenda 29 foram os principais pontos abordados na
audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, nesta quarta-feira (13/8/08). Os deputados ouviram
integrantes do Conselho Estadual de Saúde (CES) sobre o orçamento
deste ano e a regulamentação da Emenda 29 à Constituição Federal
(EC), que determina a aplicação de 12% dos orçamentos estaduais na
saúde.
A audiência foi aprovada a requerimento do deputado
Carlos Mosconi (PSDB), presidente da comissão, em atendimento a uma
solicitação do conselho. O órgão questiona, inclusive judicialmente,
a aplicação dos recursos na saúde em Minas Gerais. Em 2004 entrou
com ação judicial, acatada na 1ª instância, sobre a discordância dos
percentuais de aplicação, segundo o conselho, menores do que
determina a EC 29. A ação foi contestada pelo Estado e se encontra
em tramitação.
Percentuais divergentes - Com uma tabela evolutiva dos recursos destinados à saúde desde
2003, o vice-presidente do CES, Geraldo Heleno Lopes, disse que
Minas Gerais aplica somente 6,1% no orçamento de 2008, aprovado em
2007. Já o Estado indica o uso de 14,19%. Tanto Heleno Lopes, como o
assessor técnico, Paulolinto Pereira e o secretário geral da
entidade, Nicodemus de Arimathéa Silva Jr. discordam dos números
oficiais. Segundo eles, o governo vem aplicando o percentual em três
grupos diferentes: no A, que concentra as ações diretas de saúde,
onde se concentram os 6,1% e em dois outros grupos: o B, que inclui
secretarias, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Unimontes; e o C
que inclui a Copasa e o Fundo Financeiro de Previdência. Esses dois
grupos receberam no orçamento 2008, 8,29%, segundo a tabela do
conselho, que usou como fonte o Siaf-MG. A divergência encontra-se
nesta última aplicação, que não são investimentos em áreas primárias
de atendimento à população, segundo os integrantes do Conselho de
Saúde.
Os representantes do CES chamaram a atenção ainda
para o fato de que o investimento percentual nas ações prioritárias
de saúde apresentou decréscimo de 2003 para cá, enquanto a aplicação
em áreas afins cresceu. Naquele ano, o percentual aplicado nas ações
exclusivas de saúde era de 62%, enquanto no atual orçamento é de
42,33%. Já nos grupos B e C o investimento saltou de 38% para
57,67%. O orçamento mineiro de 2008 é de R$ 35,5 bilhões, sendo que
a área de saúde tem uma destinação de R$ 2,5 bilhões.
Nicodemus de Arimathéa pediu que a Assembléia seja
mais ousada reposicionando os percentuais da saúde, sem necessidade
de regulamentação da EC 29. "Com este entendimento torto, Minas
Gerais consegue falsear a aplicação dos recursos da saúde",
garantiu.
Deputados reconhecem problemas mas destacam
avanços
Mas a própria tabela do Conselho Estadual de Saúde
mostra o avanço dos investimentos na área de saúde, como destacou o
deputado Ruy Muniz (DEM). Ele lembrou que, apesar de percentuais
serem destinados a outros setores, é inegável o avanço na gestão da
saúde no Estado. "A tabela mostra que, em 2003, a saúde tinha R$ 686
milhões, enquanto no orçamento vigente na área conta com mais de R$
1 bilhão, só no grupo A da tabela. Considerando os três grupos, o
investimento saltou de R$1,1 bilhão, em 2003, para R$ 2,5 bilhões
este ano". O deputado foi contestado por Nicodemus de Arimathéa, que
enfatizou que o parlamentar se esqueceu de falar que, no mesmo
período, também as receitas e inversões para o Estado cresceram.
O principal ponto da divergência entre conselho e
Estado, o percentual destinado à Copasa, foi abordado também pelos
deputados Carlos Mosconi, Carlin Moura (PCdoB) e Carlos Pimenta
(PDT). Todos reconheceram que o investimento em saneamento tem
melhorado a saúde da população. Mosconi lembrou que a EC 29
originou-se de um projeto de lei dele quando era deputado federal e
que tramitou conjuntamente com projeto de outro parlamentar. Ele
também destacou que há aumento da verba para a saúde e a exclusão,
no orçamento deste ano, de entidades que antes participavam do bolo,
como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O deputado informou
que apresentou um projeto regulamentando a Emenda 29 (PLC 25/07),
que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ pediu
diligência para informações à Secretaria de Saúde e de Planejamento
e Gestão. Mosconi disse que incluiu o saneamento como beneficiário
dos recursos de saúde, "mas não o remunerável, aquele que a Copasa
já recebe do consumidor". Os membros do conselho pediram que a
Comissão de Saúde "abrace este projeto".
O deputado Carlin Moura concordou integralmente com
a análise dos membros do CES. Segundo ele, a saúde é o gargalo das
administrações municipais e "a ausência da aplicação constitucional
dos 12% na saúde cria distorções que se perpetuam". O deputado disse
que usar a não-regulamentação da EC 29 como justificativa para a
índices diferenciados de aplicação "é uma balela". Para ele, a
Copasa já tem recursos próprios, "o cidadão paga pelos serviços de
saneamento e a destinação de recursos da saúde para a empresa é
colocar duas vezes recursos no mesmo orçamento", garantiu. Carlin
Moura disse que a Assembléia precisa enfrentar este problema dos
recursos da saúde.
Comissão inquieta - Para o
deputado Carlos Pimenta, que dirigiu parte da reunião, a Comissão de
Saúde tem-se mostrado inquieta com os números apresentados. "Várias
vezes nos reunimos com a Seplag e a SES para mostrar que não estamos
satisfeitos, porque o investimento da saúde tem de ser lá na ponta,
no cidadão que está no município". Ele disse que a comissão tem
brigado por mais investimentos nas ações básicas, destacando que
Minas Gerais tem programas importantes, mas não tem recursos. E que
a comissão pretende, este ano, pressionar para que o governo suba um
pouco os percentuais destinados à saúde.
Carlos Pimenta criticou o fato de não ter sido
aprovado o projeto de lei, no Congresso, que regulamenta a Emenda
29. "O que acontece em Brasília é uma covardia, e o governo federal
usa a EC 29 como moeda de troca quando quer aprovar outras coisas,
como foi quando da extinção da CPMF". O deputado se comprometeu a
discutir a idéia da criação da Câmara Técnica com os demais membros
da comissão.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos: um do deputado Délio Malheiros (PV) e
outro de Carlos Pimenta. O primeiro solicita uma audiência pública
para discutir um possível surto de leishmaniose viceral em algumas
cidades, que segundo o deputado, só neste primeiro semestre, matou
oito pessoas. E o segundo requerimento pede uma audiência pública em
conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o uso
indiscriminado de aparelhos celulares e o aumento da incidência de
câncer no cérebro.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), Ruy Muniz
(DEM), Carlin Moura (PCdoB), Sargento Rodrigues (PDT) e Ademir Lucas
(PSDB), além dos três convidados citados no texto.
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