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Projeto de aproveitamento da energia solar recebe
substitutivo
O Projeto de Lei 1.764/07, que obriga a instalação
de sistema de aquecimento solar de água em novas edificações, foi
analisado, em 1o turno, nesta quarta-feira (13/8/08),
pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O relator, deputado Inácio Franco (PV),
deu parecer favorável na forma do substitutivo nº 1, que ele
apresentou. O projeto é de autoria do deputado Leonardo Moreira
(DEM).
Pelo texto original, o aquecimento solar seria
obrigatório em novos imóveis de uso residencial e não residencial. O
substitutivo no 1 define que a instalação do sistema é
obrigatória apenas nas edificações construídas, direta ou
indiretamente, pelo Estado. Segundo o relator, a definição de regras
para construção residencial e não residencial é de competência
municipal, tanto que todos os municípios dispõem de um Código de
Obras. Para o deputado Inácio Franco, a exigência não pode ser
generalizada para todos os municípios, pois eles apresentam
realidades socioeconômicas diferentes. Além disso, ele questiona se
o Estado dispõe de estrutura administrativa para orientar os
cidadãos na implementação da norma e fiscalizar o seu cumprimento.
Também foram aprovados na reunião três
requerimentos de audiências públicas. O primeiro, do deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC), é para a realização de uma reunião
conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial,
para debater o licenciamento de projetos agrossilvipastoris (que
integram agricultura, pecuária e reflorestamento) e discutir a
utilização do zoneamento ecológico econômico para a agilização do
licenciamento ambiental. O segundo, de autoria do deputado Vanderlei
Miranda (PMDB), é para reunião conjunta com a Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo, para obter informações sobre
os critérios a serem adotados no período da piracema.
O último requerimento de audiência, do deputado
Fábio Avelar (PSC), é para debater os resíduos sólidos e conhecer o
trabalho do Centro Mineiro de Referência em Resíduos. Foi aprovado
ainda requerimento da deputada Cecília Ferramenta (PT), para que
seja feita uma visita à Área de Proteção Ambiental (APA) Ipanema, na
zona rural de Ipatinga, onde está sendo construída uma rede de
transmissão de energia elétrica sob a responsabilidade da empresa
Interligação Elétrica de Minas Gerais (Iemg). A deputada também
pretende discutir os impactos ambientais dessa obra em audiência
pública marcada para o dia 26 de agosto.
Seis requerimentos que dispensam apreciação do
Plenário da Assembléia também foram aprovados na reunião.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), que presidiu a reunião; Almir Paraca (PT),
Inácio Franco (PV), Wander Borges (PSB) e Vanderlei Jangrossi (PP).
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