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Participação do Caap em lutas histórias é lembrada em
homenagem
A participação ativa do Centro Acadêmico Afonso
Pena (Caap) em momentos marcantes da História do Brasil foi lembrada
durante a Reunião Especial do Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais nesta segunda-feira (11/8/08), dia que a entidade
completou 100 anos de fundação. A homenagem foi solicitada pelos
deputados Délio Malheiros (PV) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
presidida pelo deputado Sebastião Costa (PPS), que representou o
presidente Alberto Pinto Coelho (PP) na solenidade.
Entre os momentos mais marcantes da história do
Caap, entidade estudantil da Faculdade de Direito da UFMG, estão a
luta contra resquícios de escravidão na sociedade brasileira, no
início do século passado; a oposição à ditadura do governo Vargas
nos anos 30 e 40; a defesa das eleições diretas para a presidência
do Brasil, quando foi eleito Juscelino Kubitschek; os protestos
contra o golpe militar; as constantes manifestações contra os "anos
de chumbo" impostos pelo governo militar, que culminou com a intensa
participação no movimento das "Diretas Já".
A defesa da criação da Petrobras, quando o lema era
"O petróleo é nosso", deixou um marco físico na cidade - a torre de
aço cravada na praça Afonso Arinos. Mais recentemente, o Caap também
destacou-se durante o impeachment do presidente Collor. De acordo
com o deputado Délio Malheiros, que fez toda a retrospectiva da
atuação do Caap, a edição do jornal Estado de Minas do último
domingo (9) sintetiza bem a importância do centro acadêmico: "Um
século de participação política, atividade cultural e intensa luta
pelos direitos democráticos".
O deputado também destacou, em seu discurso, os 50
anos da Divisão de Assistência Judiciária, criada pelo centro
acadêmico para o atendimento dos menos favorecidos e,
posteriormente, encampada pela faculdade. Sebastião Costa lembrou
Afonso Pena, que foi um dos fundadores e o primeiro diretor da
escola livre de Direito, e citou ex-alunos da escola que tiveram
grande importância no cenário nacional, como Artur Bernardes, Milton
Campos e Tancredo Neves.
Mobilização mais recente é por universidade pública
e gratuita
Sebastião Costa também afirmou que o Caap, desde
sua fundação, "integrou-se ativamente ao movimento nacional que
abraça as grandes causas sociais e políticas." Entre as últimas
bandeiras levantadas pela entidade está a mobilização por uma
universidade pública e gratuita, mas também com excelência
acadêmica. "Nos dias atuais, quando é premente a ampliação do acesso
à Justiça a todos os cidadãos, bem como a necessidade da celeridade
processual, os futuros profissionais do direito têm no Caap um farol
a lembrá-los da necessidade de uma atuação profissional
independente, autônoma e ética", concluiu o deputado.
Placa comemorativa - O
presidente e o vice-presidente do Caap, respectivamente Henrique
Chaves Carvalho e Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, receberam das
mãos dos deputados Délio Malheiros e Sebastião Costa uma placa
comemorativa. Em nome do Caap, Paulo Ricardo dos Santos agradeceu a
homenagem.
Em seu discurso, ele também retomou a trajetória do
centro, ressaltando sua relação com as lutas históricas do País.
"Nos anos 30, quando a Faculdade de Direito é declarada território
livre, o movimento estudantil se fortalece e se consolida resultando
numa militância do Caap nos momentos mais cruciais da história
pátria no último século", afirmou.
Segundo o estudante, o I Encontro Nacional dos
Estudantes de Direito, promovido pelo Caap em 1979, por exemplo, foi
de fundamental importância para a campanha da anistia. Ele também
lembrou que o material distribuído na cidade pela campanha das
"Diretas Já" esteve escondido na Faculdade de Direito. "O Caap é um
mosaico. Várias caras, cores, bandeiras, ideologias, grupos fizeram
a voz desse centro acadêmico que completa 100 anos. Cada grupo
contribuiu de forma peculiar para a formação daquilo que,
historicamente, ele significa: os estudantes, sua força, seus sonhos
inconclusos, sua efervescência ideológica, sua ânsia por liberdade",
concluiu.
Compuseram mesa na solenidade, além dos
homenageados e dos deputados, o desembargador Nílson Reis; o
vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
desembargador José Antonino Baía Borges; o procurador-geral de
Justiça adjunto, Alceu José Torres Marques; o vereador de Belo
Horizonte, Paulo Lamac; e o corregedor da Defensoria Pública,
Alcimar Santos Viana.
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