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Orçamento para a saúde e Emenda 29 serão debatidos nesta quarta
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O orçamento do Estado para a saúde será debatido
pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
nesta quarta-feira (13/8/08). A reunião será às 9h15, no Plenarinho
I, e atende a requerimento do presidente da comissão, deputado
Carlos Mosconi (PSDB). Segundo o deputado, que foi procurado pela
direção do Conselho Estadual de Saúde para propor a reunião, será
uma oportunidade de avaliar como estão os investimentos do governo
no setor e apresentar sugestões para o próximo orçamento.
Também está na pauta do encontro o debate sobre a
regulamentação da Emenda à Constituição Federal nº 29, que determina
o percentual mínimo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
municípios devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde. De
acordo com Carlos Mosconi, a falta de uma definição legal do que são
os gastos com saúde citados na emenda traz muitos prejuízos para a
população. "Não há dispositivos legais que dêem clareza ao texto",
afirmou. Tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar 306/08,
do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda 29. O
projeto está na no Plenário da Câmara dos Deputados.
Foram convidados para a reunião os seguintes
integrantes do Conselho Estadual de Saúde: o vice-presidente,
Geraldo Heleno Lopes; o secretário-geral, Nicodemus de Arimathéa; o
1º-secretário, Juracy Gomes Carneiro; o 2º-secretário, Renato
Almeida de Barros; e o assessor técnico Paulolinto Pereira.
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