|
Comissão pede providências sobre queima de lixo hospitalar na
Capital
Motivados pela audiência pública que debateu a
incineração de lixo hospitalar em Belo Horizonte, realizada no
último dia 4 de agosto, os deputados da Comissão de Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovaram dez
requerimentos, sendo nove de autoria do deputado Durval Ângelo (PT),
com pedidos de providências quanto a possíveis irregularidades
cometidas pela empresa Serquip, que é a responsável pelo processo.
Os encaminhamentos foram feitos na reunião desta quinta-feira
(7/8/08), a partir de denúncias dos moradores do bairro Camargos, na
região Noroeste da Capital, onde está instalada a empresa, que
estariam sofrendo danos à saúde causados pela incineração dos
detritos hospitalares e do lixo industrial.
Os requerimentos solicitam o encaminhamento das
notas taquigráficas da reunião ao Ministério Público, Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente; o envio de ofício à
Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a realização de um estudo
do perfil das doenças e ocorrências de atendimento aos moradores do
bairro Camargos, causadas pela incineração dos detritos hospitalares
e lixo industrial; o envio de ofício à Fhemig, solicitando estudo
sobre o tipo de lixo que é queimado e o seu custo; solicitação à
Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) de parecer sobre o
funcionamento da empresa Serquip; pedido de suspensão, por parte da
Feam, das atividades da Serquip, até que seja concedida uma nova
licença ambiental para o funcionamento da empresa; envio de ofício à
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), solicitando estudo de
transferência da Serquip, uma vez que a empresa estaria instalada em
local irregular; envio de ofício à Secretaria de Estado de Saúde,
para que solicite o apoio da Feam quando da renovação da licença
ambiental da Serquip; pedido de realização de estudo por parte da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a ocorrência ou não da
incineração irregular de detritos hospitalares e lixo industrial;
envio de solicitação à Secretaria de Vigilância Sanitária, do
Ministério da Saúde, para que promova ações de vigilância ambiental
e faça o devido acompanhamento da situação da população no bairro
Camargos, em função da queima dos resíduos; e, de autoria do
deputado João Leite (PSDB), pedido de encaminhamento à Feam da
legislação que trata do transporte de resíduos sólidos, para
verificar se a Serquip adota as medidas necessárias.
Outros requerimentos - Foram aprovados ainda
cinco requerimentos, sendo quatro do deputado Durval Ângelo e um do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). O último pede o envio das notas
taquigráficas da audiência pública realizada em Pouso Alegre, Sul do
Estado, no dia 10 de julho deste ano, quando foi debatida a situação
dos pensionistas e das perícias médicas realizada pelo INSS, ao
gerente Regional do órgão. Já Durval Ângelo teve aprovados
requerimentos que pedem o envio de manifestação de apoio da comissão
ao movimento de defesa dos índios da reserva Raposa Serra do Sol, em
Roraima, em ocasião do julgamento a ser realizado pelo Supremo
Tribunal Federal, que pode alterar o dispositivo legal que garante a
demarcação das mencionadas terras indígenas; e, motivado por
denúncia feita por Jussara Emiliano durante o Pinga-fogo, solicitou
novo envio de ofício à Corregedoria de Polícia Militar, pedindo
informações sobre a denúncia da cidadã de abuso policial; pediu a
apuração de possível conduta irregular por parte da promotora da
13a
Promotoria dos Direitos Humanos, Jaqueline Ferreira Moisés, na
condução do caso; e solicitou a realização de visita da comissão à
Corregedoria de Polícia Militar, para que a denunciante seja ouvida.
Foi aprovada ainda uma proposição que dispensa a apreciação do
Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; João Leite (PSDB); e
Delvito Alves (DEM).
|
